| 30/08/2021 |
N° 0385/2021 |
''Dispõe sobre denominação da Academia da saúde, de MARIA PEREIRA DA NEVES e dá outras providências''
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181
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Detalhes
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| 14/12/2020 |
09/2020 |
Aprova Regulares com ressalvas a Prestação de contas. Ordenador de Despesas, Prefeitura Municipal de Maurilândia do Tocantins - TO, referente ao Exercício Financeiro de 2008, responsável Alvino Ribeiro de Sousa...
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194
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Detalhes
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| 07/05/2019 |
004/2019 |
Aprova regulares com ressalvas a prestação de Conta Consolidada e a Prestação de contas de ordenador de Despesas da Prefeitura Municipal de Maurilândia do Tocantins - TO, referente ao Exercício Financeiro de 2005, responsável Alvino Ribeiro de Sousa...
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206
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Detalhes
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| 29/10/2018 |
348/2018 |
Autoriza o poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a União por intermédio da Secretaria da Receita Federal, visando à delegação de competências para a Cobrança do Imposto Territorial Rural.
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202
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Detalhes
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| 20/08/2018 |
347/2018 |
Dispõe sobre o Programa de Guarda Subsidiada para Crianças e Adolescentes em situação de risco social e dá outras providências.
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197
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Detalhes
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| 26/06/2018 |
342/2018 |
Institui o Sistema Municipal de Ensino de Maurilândia do Tocantins - TO e da outras providências.
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187
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Detalhes
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| 25/06/2018 |
346/2018 |
Fixa o valor para o pagamento de obrigações de pequeno valor/RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do art 100,, parágrafos 3º e 4º da Constituição Federal e dá outras providências.
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205
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Detalhes
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| 25/06/2018 |
345/2018 |
Dispõe sobre o pagamento de mensalidade/anuidade a Organizações Sociais, sem fins lucrativos, que realizam atividades de defesa em favor das políticas públicas e interesses do município...
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202
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Detalhes
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| 25/06/2018 |
344/2018 |
Dispõe sobre a reestruturação das Leis n ] 49/1994 e 87/1997 que regem o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
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188
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Detalhes
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| 25/06/2018 |
339/2018 |
Regulamentação do Conselho Municipal de Educação. Revogação das Leis 123/2000 e 252/2010.
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197
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Detalhes
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| 14/05/2018 |
341/2018 |
Dispõe sobre revisão dos salários para o exercício de 2018 que menciona e dá outras providências.
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231
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Detalhes
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| 13/04/2018 |
340/2018 |
Dispõe sobre alteração do nome da Avenida Ulisses Guimarães e Avenida Getúlio Vargas, que terá denominação Avenida Maurilio Bandeira e da outras providências.
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185
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Detalhes
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| 26/02/2018 |
338/2018 |
Dispõe sobre a Alteração da Estrutura Administrativa do município de Maurilândia do Tocantins e dá outras providências.
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262
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Detalhes
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| 29/12/2017 |
337/2017 |
Estima a Receita e fixa a Despesa Orçamentária Anual do Município de Maurilândia do Tocantins, e para o exercício financeiro de 2018.
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193
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Detalhes
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| 29/12/2017 |
336/2017 |
Dispõe sobre o Plano Plurianual para período de 2018/2021 e dá outras providências
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191
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Detalhes
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| 27/12/2017 |
334/2017 |
Dispõe sobre prorrogação do contratação de pessoal até 30 de dezembro de 2017 em caso de excepcional interesse público e dá outras providências.
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204
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Detalhes
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| 16/07/2017 |
333/2017 |
Dispõe sobre a denominação nome do Centro de Eventos de Maurilândia do Tocantins e da outras providências.
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200
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Detalhes
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| 14/07/2017 |
330/2017 |
Dispõe sobre alteração de estrutura administrativa do Município de Maurilândia do Tocantins Leis nº 298/2014 de 22 de abril de 2014, 309/2015 de 29 de abril 2015, 323/2016 de 16 de fevereiro de 2016 - Estrutura Administrativa do Município.
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188
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Detalhes
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| 12/04/2017 |
332/2017 |
Autoriza o Município de Maurilândia a criação do Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN - com vistas em assegurar o Direito Humano à alimentação adequada e dá outras providências.
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203
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Detalhes
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| 12/04/2017 |
331/2017 |
Autoriza o Município de Maurilândia do Tocantins a participar do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento dos Municípios do Centro Oeste do Tocantins...
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211
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Detalhes
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