| 12/01/2024 |
N° 01/2024 |
"Dispõe sobre normas de licitação e contratos administrativo para a Administração publica direta, autarquica e fundacional da Câmara de Maurilândia do Tocantins- TO, nos termos previsto na Lei Federal Nº14.133, de 1º de Abril de 2021, bem como consolida a regularização da matéria em âmbito Municipal"
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57
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Detalhes
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| 02/06/2023 |
N° 019/2023 |
AGUIMAR
"DECLARA A DISPENSA DE LICITAÇÃO NOS TERMOS DA LEI 14.133 DE 1º ABRIL DE 2021 PARA A CONTRATAÇÃO PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE MATÉRIAS COMO ASSENTOS DE LONGARINAS, BEBEDOURO, VARAS PARA CORTINAS CADEIRAS GIRATÓRIAS E ENCOSTO DE LONGARINAS PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE MAURILÂNDIA DO TOCANTINS".
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74
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Detalhes
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| 16/12/2020 |
16/2020 |
Aprova regulares com ressalvas, a prestação de Contas anuais Consolidadas. Prefeitura Municipal de Maurilândia do Tocantins - TO, referente ao Exercício Financeiro de 2014, responsável Leoneide Conceição Sobreira - Prefeita Municipal...
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190
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Detalhes
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| 14/12/2020 |
20/2020 |
Aprova regulares com ressalvas a Prestação de Contas Anuais Consolidadas do Exercício Financeiro de 2016. Prefeitura Municipal de Maurilândia do Tocantins - TO,, responsável Leoneide Conceição Sobreira - Prefeita Municipal.
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190
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Detalhes
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| 14/12/2020 |
19/2020 |
Aprova regulares com ressalvas, a prestação de Contas Anuais Consolidadas do exercício, Financeiro de 2015, Prefeitura Municipal de Maurilândia do Tocantins - TO, responsável Leoneide Conceição Sobreira...
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189
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Detalhes
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| 14/12/2020 |
18/2020 |
Aprova regulares com ressalvas, a prestação de Contas de Ordenador de Despesa do Exercício de 2015. Prefeitura Municipal de Maurilândia do Tocantins - TO, responsável Leoneide Conceição Sobreira - Prefeitura Municipal...
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197
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Detalhes
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| 14/12/2020 |
18/2020 |
Aprova regulares com ressalvas, a prestação de Contas de Ordenador de Despesa do Exercício de 2015. Prefeitura Municipal de Maurilândia do Tocantins - TO, responsável Leoneide Conceição Sobreira - Prefeitura Municipal...
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181
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Detalhes
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| 14/12/2020 |
17/2020 |
Aprova regulares com ressalvas, a Prestação de Contas de ordenador de despesa do Exercício Financeiro de 2014, Prefeitura Municipal de Maurilândia do Tocantins - TO, responsável Leoneide Conceição Sobreira - Prefeita Municipal...
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208
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Detalhes
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| 14/12/2020 |
16/2020 |
Aprova regulares com ressalvas, a prestação de contas anuais Consolidadas. Prefeitura Municipal de Maurilândia do Tocantins - TO, referente ao Exercício Financeiro de 2014, responsável Leoneide Conceição Sobreira - Prefeita Municipal..
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195
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Detalhes
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| 14/12/2020 |
15/2020 |
Aprova regulares com ressalvas a Prestação de Contas anuais Consolidadas. Prefeitura Municipal de Maurilândia do Tocantins - TO, referente ao Exercício Financeiro de 2013, responsável Leoneide Conceição Sobreira - Prefeita Municipal...
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189
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Detalhes
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| 14/12/2020 |
14/2020 |
Aprova regulares com ressalvas, a prestação de contas de ordenador de despesas. Prefeitura Municipal de Maurilândia do Tocantins - TO, referente a exercício financeiro de 2013, responsável Leoneide Conceição Sobreira - Prefeita Municipal...
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Detalhes
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| 14/12/2020 |
13/2020 |
Aprova Regulares com Ressalvas, a Prestação de Contas de Ordenador de Despesas. Prefeitura Municipal de Maurilândia do Tocantins - TO, referente ao Exercício
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193
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Detalhes
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| 14/12/2020 |
12/2020 |
Aprova Regulares com Ressalvas, a Prestação de Contas, Consolidadas, Prefeitura Municipal de Maurilândia do Tocantins - TO, referente ao Exercício Financeiro de 2011, responsável Gilderlan Ribeiro de Sousa Melo...
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183
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Detalhes
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| 14/12/2020 |
11/2020 |
Aprova Regulares com ressalvas, a prestação de contas, Ordenador de Despesas, Prefeitura Municipal de Maurilândia do Tocantins - TO, referente ao Exercício Financeiro de 2010, responsável Gilderlan Ribeiro de Sousa Melo...
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193
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Detalhes
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| 14/12/2020 |
10/2020 |
Aprova regulares com ressalvas a prestação de Contas,, Ordenador de Despesas, Prefeitura Municipal de Maurilândia do Tocantins - TO, referente ao exercício Financeiro de 2009, responsável Gilderlan RIbeiro de Sousa Melo...
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| 14/12/2020 |
08/2020 |
Aprova regulares com ressalvas a prestação de contas. Ordenador de Despesas, Prefeitura Municipal de Maurilândia do Tocantins - TO, referente ao Exercício Financeiro de 2007, responsável Alvino Ribeiro de Sousa...
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185
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Detalhes
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| 29/06/2020 |
05/2020 |
Dispõe sobre a Fixação dos Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de Maurilândia do Tocantins - TO, e adota outras providências.
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204
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| 23/04/2020 |
04/2020 |
Decreta a Suspensão dos trabalhos na Câmara Municipal de Maurilândia do Tocantins - TO e adota outras providências.
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Detalhes
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| 21/02/2020 |
02/2020 |
Decreta a anulação da votação de julgamento de pareceres das contas 2007 e 2008 do ex-gestor Alvino Ribeiro de Sousa e da outras providencias.
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195
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Detalhes
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| 10/01/2020 |
01/2020 |
Decreta a inexigibilidade de processo licitatório para a contratação de consultoria e assessoria jurídica.
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194
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Detalhes
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