| Data | Número | Descrição | Downloads | |
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| 30/09/2025 | 01/2025 | "AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO TOCANTINS CNPJ 26.960.328/0001-43 E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS " | 49 | Detalhes |
| 28/02/2025 | 002/2025 | "DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES PARA O BIENIO 2025/2026 DA CAMARA MUNICIPAL DE MAURILANDIA DO TOCANTINS -TO E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS ". | 65 | Detalhes |
| 27/12/2024 | 05/2024 | "ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 004/2024 QUE TRATA DO LOCAL DA SESSÃO SOLENE DE POSSE DOS VEREADORES PREFEITO E VICE - PREFEITO E DA SESSÃO EXTRAORDINARIA PARA ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DE MAURILANDIA DO TOCANTINS , E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS ". | 60 | Detalhes |
| 25/06/2024 | 03/2024 | " DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSIDIOS DOS VEREADORES DO MUNICIPIO DE MAURILANDIA DO TOCANTINS -TO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS " . | 82 | Detalhes |
| 24/05/2024 | 02/2024 | " ALTERA E ATUALIZA A RESOLUÇÃO DE Nº 001/2023 COM O REAJUSTE DOS SUBSIDIOS DOS SERVIDORES DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAURILÂNDIA DO TOCANTINS - TO E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS " . | 89 | Detalhes |
| 19/12/2023 | N° 08/2023 | "CRIA O DIARIO OFICIAL DA CAMARA MUNICIPAL DE MAURILANDIA/TO - DOCUMENTO - DCME - COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO PUBLICIDADE E DIVULGAÇÃO DOS ATOS DO PODER LEGISLATIVO DE MAURILANDIA/TO E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS ". | 162 | Detalhes |
| 14/11/2023 | N° 05/2023 | "FIXA A DATA DA SESSÃO SOLENE DE ENTREGA DE TÍTULOS HONORÁRIOS MARILÂNDENSES ". | 155 | Detalhes |
