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Data	Número	Descricao	Downloads
26/03/2024	07/2024	"ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 433/2024- QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO "	4	Detalhes
26/03/2024	06/2024	"REGULAMENTO O INCISO I, DO ART. 7º E O § 3º DO ART. 8º , DA LEI Nº 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS "	3	Detalhes
26/03/2024	05/2024	"DISPÕE SOBRE AJUDA DE CUSTO PARA SERVIDORES QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"	3	Detalhes
26/03/2024	04/2024	"DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS SALARIAIS DE SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS "	3	Detalhes
21/03/2024	N° 03/2024	"DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DE CARGOS EFETIVOS CONTRATADO E COMISSIONADOS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS "	4	Detalhes
23/02/2024	N° 001/2024	"DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS SALARIAS DE SERVIDORES QUE MENCIONA, E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS "	8	Detalhes
23/02/2024	002/2024	"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO"	8	Detalhes
19/12/2023	N° 026/2023	"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".	31	Detalhes
20/11/2023	N° 024/2023	"Estima a receita e fica a despesa do Municipio de Maurilandia do Tocantins-TO estabelecendo o programa de trabalho para o exercicio financeiro de 2024 e da outras providencias".	50	Detalhes
17/11/2023	N° 025/2023	"Dispõe sobre a politica Municipal ao empreendedorismo criativo no Municipio de Maurilandia do Tocantins-TO".	52	Detalhes
17/11/2023	N° 023/2023	"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentaria do Municipio de Maurilandia do Tocantins-TO Para o exercicio financeiro de 2024 ".	47	Detalhes
17/11/2023	N° 022/2023	"Dispõe sobre alterações dos anexos da lei do PLANO PLURIANUAL -PPA 2022/2025, Constante na lei Nº388 de 17 de dezembro de 2021 e suas alterações do Municipio de Maurilandia -Tocantins -TO ".	55	Detalhes
13/11/2023	N° 021/2023	"INSTITUI O FORUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 13 .005 DE 25/06/2014 E LEI MUNICIPAL Nº312/2015 DE 12 DE JUNHO/2015, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE MAURILANDIA DO TOCANTINS-TO".	53	Detalhes
18/09/2023	N° 020/2023	" DISPÕEM SOBRE A RECEPÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DOS VALORES REFERENTES AOS PISOS SALARIAS ESTABELECIDO NA LEI Nº 14.434 DE 4 DE AGOSTO DE 2022 AS CATEGORIAS DE ENFERMAGEM E PARTEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."	46	Detalhes
24/08/2023	N° 019/2023	"PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTARIA DISPÕE NO AMBITO DO MUNICIPIO DE MAURILANDIA DO TOCANTINS- E AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2023 NO VALOR DE R$ 48.551,10 (QUARENTA E OITO MIL, QUINHENTOS E CINQUENTA E UM REAIS, E DEZ CENTAVOS)".	44	Detalhes
14/08/2023	N° 018/2023	"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DOS ANEXOS DA LEI Nº 407 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022- LEI ORÇAMENTARIAS ANUAL DO MUNICIPIO DE MAURILANDIA DO TOCANTINS PARA O EXERCICIO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDENCIA.	42	Detalhes
14/08/2023	N° 017/2023	"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DOS ANEXOS DA LEI Nº 406 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DO MUNICIPIO DE MAURILÂNDIA DO TOCANTINS	46	Detalhes
14/08/2023	N° 016/2023	"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS DA LEI Nº 405 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 PLANO PLURIANUAL-PPA E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	43	Detalhes
12/04/2023	N° 009/2023	AUTOGRAFO DE LEI REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 007/2023.	67	Detalhes
12/04/2023	N° 008/2023	AUTOGRAFO DE LEI REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 006/2023.	72	Detalhes

Documentos Publicados

Ata de Preço9 Ata de Sessão192 Autógrafo de Lei45 Decreto22 Emenda Modificativa2 Indicação2 LDO3 Lei20 Lei Organica2 LOA2 Moção de Pesar1 Oficío e Outros41 Portaria80 PPA2 Projeto de Decreto Legislativo3 Projeto de Lei68 Projeto de Resolução22 Regimento Interno1 Relatório de Gestão Fiscal9 Requerimento212 Resolução16