| 30/09/2025 |
01/2025 |
"AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO TOCANTINS CNPJ 26.960.328/0001-43 E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS "
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26
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Detalhes
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| 19/03/2025 |
02/2025 |
"DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES PARA O BIENIO 2025/2026 DA CAMARA MUNICIPAL DE MAURILANDIA DO TOCANTINS - TO E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS " .
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34
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Detalhes
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| 27/12/2024 |
04/2024 |
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO LOCAL E HORARIO DA SESSÃO SOLENE DE POSSE DOS VEREADORES PREFEITO E VICE - PREFEITO E CONVOCA SESSÃO EXTRAORDINARIA PARA A ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA E DO PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL ".
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33
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Detalhes
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| 17/09/2024 |
04/2024 |
" DISPÕE SOBRE O USO DOS VEICULOS OFICIAIS DA CAMARA MUNICIPAL DE MAURILANDIA DO TOCANTINS -TO " .
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39
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Detalhes
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| 25/06/2024 |
03/2024 |
" DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSIDIOS DOS VEREADORES DO MUNICIPIO DE MAURILANDIA DO TOCANTINS -TO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS "
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71
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Detalhes
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| 20/06/2024 |
02/2024 |
" ALTERA E ATUALIZA A RESOLUÇÃO DE Nº 001/2023, COM O REAJUSTE DOS SUBSIDIOS DOS SERVIDORES DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAURILÂNDIA DO TOCANTINS -TO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" .
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67
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Detalhes
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| 20/12/2023 |
N° 04/2023 |
" CRIA O DIARIO OFICIAL DA CAMARA MUNICIPAL DE MAURILANDIA/TO - DOCUMENTO - COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E DIVULGAÇÃO DOS ATOS DO PODER LEGISLATIVO DE MAURILANDIA/TO E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS ".
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117
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Detalhes
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| 04/12/2023 |
N° 03/2023 |
"FIXA A DATA DA SESSÃO SOLENE DE ENTREGA DE TÍTULOS HONORÁRIOS MAURILÂNDENSES ".
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125
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Detalhes
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| 26/01/2023 |
N° 001/2023 |
" CRIA A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAURILÂNDIA DO TOCANTINS - TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ".
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130
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Detalhes
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| 08/04/2022 |
N°02/2022 |
''Dispõe sobre a composição das Comissões Pertinentes para o Biênio 2021/2022, da Câmara Municipal de Maurilândia do Tocantins - TO, e da outras providência''.s
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182
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Detalhes
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| 18/02/2022 |
N° 01/2020 |
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189
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Detalhes
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| 29/06/2020 |
003/2018 |
Dispõe sobre a alteração do parágrafo único do artigo 163, para parágrafo primeiro da resolução nº 04/2015 e acrescenta o parágrafo segundo no mesmo artigo e alteração no inciso II e III e da outras providências.
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199
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Detalhes
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| 29/06/2020 |
001/2020 |
Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos vereadores do Município de Maurilândia do Tocantins - TO, e adota outras providências
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204
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Detalhes
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| 12/02/2019 |
004/2019 |
Altera a nova estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Maurilândia do Tocantins - TO, e dá outras providências.
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215
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Detalhes
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| 08/02/2019 |
003/2019 |
Fica o Chefe do Poder Legislativo AUTORIZADO a contratar pessoas físicas para prestarem serviços à Câmara Municipal de Maurilândia do Tocantins - TO em substituição aos servidores afastados, e dá outras providências.
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202
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Detalhes
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| 08/02/2019 |
002/2019 |
Regulamenta a concessão e fixa valores de diárias do presidente vereadores e funcionários da Câmara Municipal de Maurilândia do Tocantins - TO e dá outras providências.
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197
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Detalhes
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| 06/02/2019 |
001/2019 |
Dispõe sobre a composição das Comissões Permanentes para o biênio 2019/2020 da Câmara Municipal de Maurilândia do Tocantins - TO, e da outras providências.
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197
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Detalhes
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| 06/02/2019 |
001/2019 |
Dispõe sobre a composição das Comissões Permanentes para o biênio 2019/2020 da Câmara Municipal de Maurilândia do Tocantins - TO, e da outras providências.
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201
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Detalhes
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| 15/05/2018 |
003/2018 |
Fica o chefe do Poder Legislativo AUTORIZADO a desfazer de patrimônios inservíveis para esta Casa, e dá outras providências.
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Detalhes
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| 15/05/2018 |
002/2018 |
Fica o chefe do poder Legislativo AUTORIZADO a transferir patrimônio em desuso nesta Casa para órgãos público desde município, e dá outras providências.
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Detalhes
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