Mesa Diretora
Composição, competências e base legal da Mesa Diretora do Poder Legislativo.
Colegiado
Mesa Diretora
A Mesa Diretora é o órgão responsável pela direção dos trabalhos legislativos e pela administração da Câmara Municipal. Coordena as sessões, organiza a tramitação das proposições, administra os recursos humanos e financeiros do Legislativo e representa institucionalmente a Câmara perante os demais órgãos e a sociedade.
Competências
- Dirigir os trabalhos legislativos da Câmara;
- Organizar e conduzir as sessões plenárias;
- Encaminhar projetos às comissões;
- Zelar pelos prazos regimentais;
- Administrar servidores, patrimônio e orçamento da Câmara;
- Autorizar despesas e licitações;
- Apresentar balancetes mensais;
- Representar judicial e administrativamente a Câmara;
- Encaminhar pedidos de informações ao Executivo;
- Promulgar resoluções, decretos legislativos e leis nos casos previstos em lei;
- Declarar a perda ou extinção de mandatos nos casos legais
- Organizar e conduzir as sessões plenárias;
- Encaminhar projetos às comissões;
- Zelar pelos prazos regimentais;
- Administrar servidores, patrimônio e orçamento da Câmara;
- Autorizar despesas e licitações;
- Apresentar balancetes mensais;
- Representar judicial e administrativamente a Câmara;
- Encaminhar pedidos de informações ao Executivo;
- Promulgar resoluções, decretos legislativos e leis nos casos previstos em lei;
- Declarar a perda ou extinção de mandatos nos casos legais
Composição
Membros da Mesa Diretora
4 integrante(s)
