| 24/11/2025 |
07/2025 |
"INSTITUI O IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO - IPTU NO MUNICIPIO DE MAURILANDIA DO TOCANTINS -TO "
|
3
|
Detalhes
|
| 30/09/2025 |
09/2025 |
"PRORROGA ATE 31 DE DEZEMBRO DE 2025 A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO APROVADO POR MEIO DA LEI Nº 312/2015 APROVADA EM 12 DE JUNHO DE 2015"
|
23
|
Detalhes
|
| 30/09/2025 |
08/2025 |
"PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTARIA NO AMBITO DO MUNICIPIO DE MAURILANDIA DO TOCANTINS -TO E AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2025 NO VALOR DE 43.278,89"
|
32
|
Detalhes
|
| 12/09/2025 |
04/2025 |
JOAO COSTA
" DECLARA COMO PATRIMONIO HISTORICO CULTURAL IMATERIAL E INCLUI NO CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPIO A FESTA DENOMINADA "CAVALGADA DO TRABALHADOR".
|
26
|
Detalhes
|
| 23/06/2025 |
06/2025 |
"REVOGA O PROJETO DE LEI Nº005/2025 DE 27 DE MAIO DE 2025 E CRIA CARGO DE PROVIMENTO EM CONTRATO QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS ".
|
37
|
Detalhes
|
| 10/06/2025 |
005/2025 |
"CRIA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS"
|
34
|
Detalhes
|
| 10/06/2025 |
004/2025 |
"DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DE CARGOS EFETIVOS CONTRATADOS E COMISSIONADOS QUE MENCIONA E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS "
|
35
|
Detalhes
|
| 15/04/2025 |
03/2025 |
" INSTITUI O PROGRAMA DE COMPOSTAGEM MUNICIPAL NO AMBITO DO MUNICIPIO DE MAURILANDIA DO TOCANTINS - TO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS ".
|
35
|
Detalhes
|
| 15/04/2025 |
01/2025 |
" REGULAMENTA O USO DE CELULARES E DISPOSITIVOS TECNOLOGICOS NOS ESTABELECIMENTO PUBLICOS E PRIVADOS DE ENSINO DA EDUCAÇÃO BASICA E ESTABELECE DIRETRIZES PARA O USO CONSCIENTE E RESPONSAVEL DESSAS TECNOLOGIAS NO AMBITO DO MUNICIPIO DE MAURILANDIA DO TOCANTINS - TO ".
|
36
|
Detalhes
|
| 18/03/2025 |
03/2025 |
"ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 452/2025 QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO ".
|
38
|
Detalhes
|
| 28/02/2025 |
002/2025 |
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO " .
|
36
|
Detalhes
|
| 24/02/2025 |
002/2025 |
"DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DOS SUBSIDIOS DO PREFEITO , VICE - PREFEITO E DOS SECRETARIOS DO MUNICIPIO DE MAURILANDIA DO TOCANTINS /TO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS " .
|
42
|
Detalhes
|
| 24/02/2025 |
001/2025 |
"DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS SALARIAIS DE SERVIDORES QUE MENCIONA E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS " .
|
40
|
Detalhes
|
| 18/12/2024 |
01/2024 |
"DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE FRALDAS DESCARTAVEIS INFANTIS E GERIATRICAS PARA IDOSOS E PORTADORES DE DEFICIENCIA FISICA MENTAL NEUROLOGICA ETC. NO AMBITO DO MUNICIPIO DE MAURILANDIA DO TOCANTINS - TO .
|
47
|
Detalhes
|
| 29/10/2024 |
12/2024 |
"INSTITUI O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NO AMBITO DO MUNICIPIO DE MAURILANDIA DO TOCANTINS -TO , E ESTABELECE SUAS DIRETRIZES EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 13 .005, DE 25/06/2014 E LEI MUNICIPAL Nº 312 DE 12 DE JUNHO DE 2015 , E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS "
|
39
|
Detalhes
|
| 01/07/2024 |
11/2024 |
" DISPÕE SOBRE CESSÃO DE SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS " .
|
62
|
Detalhes
|
| 24/06/2024 |
10/2024 |
"DISPÕE SOBRE RECOMPOSIÇÃO INFLANCIONARIA DE VENCIMENTOS DE CARGOS EFETIVOS COMISSIONADOS E CONTRATADO QUE MENCIONA E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS"
|
61
|
Detalhes
|
| 13/06/2024 |
03/2024 |
" INSTITUI O DIA DO VAQUEIRO E INCLUI O DIA NO CALENDÁRIO DO MUNICIPIO DE MAURILÂNDIA DO TOCANTINS - TO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS "
|
67
|
Detalhes
|
| 13/06/2024 |
02/2024 |
" DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA CARGA HORARIA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DO QUADRO DO MAGISTERIO DA REDE PUBLICA MUNICIPAL E NÃO IMPLICARA NA REDUÇÃO DE VENCIMENTOS E VANTAGENS ADQUIRIDAS " .
|
64
|
Detalhes
|
| 04/06/2024 |
09/2024 |
"DISPÕE SOBRE POLITICA MUNICIPAL DE TURISMO DE MAURILÂNDIA DO TOCANTINS SEUS PRINCIPIOS OBJETIVOS ESTRUTURA ORGANIZAÇÃO GESTÃO E FINANCIAMENTO E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS "
|
65
|
Detalhes
|
