Decretos Legislativo
| Data | Número | Descrição | Downloads | |
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| 14/07/2024 | 02/2024 | " DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSIDIOS DO PREFEITO VICE - PREFEITO E DOS SECRETARIOS DO MUNICIPIO DE MAURILANDIA DO TOCANTINS -TO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS " . | 68 | Detalhes |
| 25/06/2024 | 002/2024 | " DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONSULTA POPULAR SOBRE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DA RODOVIA ESTADUAL TO - 126, TRECHO COMPREENDIDO ENTRE OS MUNICIPIOS DE MAURILANDIA DO TOCANTINS -TO E O MUNICIPIO DE TOCANTINOPOLIS-TO ". | 63 | Detalhes |
| 14/06/2024 | 02/2024 | " DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSIDIOS DO PREFEITO, VICE - PREFEITO E DOS SECRETARIOS DO MUNICIPIO DE MAURILANDIA DO TOCANTINS - TO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS " . | 61 | Detalhes |
| 13/06/2024 | 03/2024 | " DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO HONORARIO MAURILÂNDENSE AO EMPRESARIO E RADIALISTA JOSE DE ARIMATEIA ALVES VIEIRA " ARIMATEIA JR" NOME COMO E CONHECIDO " | 68 | Detalhes |
| 28/02/2024 | 03/2024 | " DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO HONORARIO MAURILÂNDENSE AO PASTOR TITO BATISTA FONTINELE SOUZA " PASTOR TITO " NOME COMO E CONHECIDO " | 65 | Detalhes |
