Emenda Modificativa

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Autor

Data	Número	Descricao	Downloads
14/03/2022	N°01/2021	''Acrescenta - se a alínea ''a'' e ''b'' ao inciso 4 do artigo 11, da lei orgânica do município de maurilândia do Tocantins/TO, e da outras providências''.	124	Detalhes
15/12/2021	N°01/2021	JANGADÃO ''Dispõe sobre a Regulamentação da faixa de domínio e pistas das estradas rurais Município Maurilândia do Tocantins - To , e pede outras providências''.	131	Detalhes

Documentos Publicados

Ata de Preço9 Ata de Sessão192 Autógrafo de Lei45 Decreto22 Emenda Modificativa2 Indicação2 LDO3 Lei20 Lei Organica2 LOA2 Moção de Pesar1 Oficío e Outros41 Portaria80 PPA2 Projeto de Decreto Legislativo3 Projeto de Lei68 Projeto de Resolução22 Regimento Interno1 Relatório de Gestão Fiscal9 Requerimento212 Resolução16