Emenda Modificativa
| Data | Número | Descricao | Downloads | |
|---|---|---|---|---|
| 07/06/2024 | 01/2024 | " DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSIDIOS DO PREFEITO VICE - PREFEITO E DOS SECRETARIOS DO MUNICIPIO DE MAURILANDIA DO TOCANTINS -TO , PRESENTE EMENDA MODIFICATIVA ALTERA REDAÇÃO DOS SEGUINTES ARTIGOS, ARTIGO 1º , ARTIGO 2º , ARTIGO 3º ". | 19 | Detalhes |
| 14/03/2022 | N°01/2021 | ''Acrescenta - se a alínea ''a'' e ''b'' ao inciso 4 do artigo 11, da lei orgânica do município de maurilândia do Tocantins/TO, e da outras providências''. | 173 | Detalhes |
| 15/12/2021 | N°01/2021 | JANGADÃO ''Dispõe sobre a Regulamentação da faixa de domínio e pistas das estradas rurais Município Maurilândia do Tocantins - To , e pede outras providências''. | 167 | Detalhes |
