| 15/04/2024 |
04/2024 |
Portaria
"REGULARIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS CONTABEIS PARA LEGITIMAR O PAGAMENTO DE DIARIA A SERVIÇOS DESTA CASA DE LEIS ".
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102
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Detalhes
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| 15/04/2024 |
03/2024 |
Portaria
"REGULARIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS CONTABEIS PARA LEGITIMAR O PAGAMENTO DE DIARIA A SERVIÇOS DESTA CASA DE LEIS ".
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88
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Detalhes
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| 27/03/2024 |
22/2024 |
Requerimento
JANGADÃO
"DISPÕE SOBRE SOLICITAÇÃO DE IMPLANTAÇÃO DE CALÇADAS DE PASSEIO AVENIDA MAURILIO BANDEIRA, NO TRECHO CRUZAMENTO RUA JOÃO BATALHA A RUA ARAGUAIA NESTE MUNICÍPIO MAURILÂNDIA DO TOCANTINS - TO".
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112
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Detalhes
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| 27/03/2024 |
21/2024 |
Requerimento
ALEX PEREIRA
"REQUEIRO AO Srº PRESIDENTE DESTA CASA DE LEIS AGUIMAR COUTINHO DE FRANÇA RESPOSTA A RESPEITO DA IMPLANTAÇÃO DO "PROJETO VEREADOR POR CINCO DIAS" VOLTADO AOS ALUNOS DO ENSINO MEDIO DESTA URBE E PEDE OUTRAS PROVIDENCIAS"
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110
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Detalhes
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| 27/03/2024 |
19/2024 |
Requerimento
ALEX PEREIRA
"REQUEIRO AO Srº PREFEITO RAFAEL MARACAÍPE A AQUISIÇÃO DE UM BEBEDOURO PARA POSTERIOR DESTINAÇÃO PARA O CONSELHO TUTELAR NESSE MUNICÍPIO E PEDE OUTRAS PROVIDÊNCIA|"
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118
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Detalhes
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| 27/03/2024 |
18/2024 |
Requerimento
ALEX PEREIRA
REQUEIRO AO Srº PREFEITO RAFAEL MARACAÍPE A AQUISIÇÃO DE UM BEBEDOURO PARA POSTERIOR DESTINAÇÃO PARA O NÚCLEO DE ATENDIMENTO DA POLÍCIA CIVIL NESSE MUNICÍPIO E PEDE OUTRAS PROVIDÊNCIA"
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112
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Detalhes
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| 27/03/2024 |
17/2024 |
Requerimento
ALEX PEREIRA
"REQUEIRO AO Srº PREFEITO RAFAEL MARACAÍPE AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS PARA REALIZAÇÃO DO ALARGAMENTO NA ESTRADA TO 126 TRECHO COMPREENDIDO NA LOCALIDADE EMA E PEDE OUTRAS PROVIDENCIAS"
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113
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Detalhes
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| 27/03/2024 |
16/2024 |
Requerimento
ALEX PEREIRA
"REQUEIRO AO Srº PREFEITO RAFAEL MARACAÍPE QUE SEJA REALIZADO A ABERTURA DE UM POÇO ARTESIANO NA LOCALIDADE RIBEIRÃO SANTO ANTÔNIO NESTA MUNICÍPIO E PEDE OUTAS PROVIDÊNCIAS"
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104
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Detalhes
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| 27/03/2024 |
15/2024 |
Requerimento
ALEX PEREIRA
"REQUERIMENTO AO Srº PRESIDENTE DESTA CÂMARA MUNICIPAL A APRESENTAÇÃO DO OFÍCIO 010/2024 E EM CASO DE APROVAÇÃO PELOS PARES O ENVIO DESTE EXPEDIENTE A AGETO - TO E PEDE OUTRAS PROVIDÊNCIA"
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112
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Detalhes
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| 27/03/2024 |
14/2024 |
Requerimento
ALEX PEREIRA
"REQUEIRO EM AO Srº PREFEITO RAFAEL MARACAIPE PEDINDO PROVIDENCIAS COM RELAÇÃO A MANUTENÇÃO DO PREDIO DA UBS II E PEDE OUTRAS PROVIDENCIAS" .
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101
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Detalhes
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| 27/03/2024 |
13/2024 |
Requerimento
JANGADÃO
"DISPÕE SOBRE SOLICITAÇÃO DE IMPLANTAÇÃO PARA CONTINUIDADE DO PROJETO EXTENSÃO DE REDE DE AGUA POTAVEL NO ASSENTAMENTO P A COCAL MUNICIPIO DE MAURILANDIA - TO".
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118
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Detalhes
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| 27/03/2024 |
12/2024 |
Requerimento
ALDENORA DO JORLAN
"'REQUEIRO O ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMO Srº PREFEITO RAFAEL MARACAIPE, PLANTIO DE PALMEIRA E BANCO NA PRAÇA DAS MANGUIRAS E PEDE OUTRAS PROVIDENCIAS "
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120
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Detalhes
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| 27/03/2024 |
020/2024 |
Requerimento
ALEX PEREIRA
"REQUEIRO AO Srº PREFEITO RAFAEL MARACAÍPE A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS NO ESTÁDIO BUCHÃO NESSE MUNICÍPIO E PEDE OUTRAS PROVIDÊNCIA"
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112
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Detalhes
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| 26/03/2024 |
N° 03/2024 |
Projeto de Lei
"DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DE CARGOS EFETIVOS, CONTRATADOS E COMISSIONADOS QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
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110
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Detalhes
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| 26/03/2024 |
07/2024 |
Projeto de Lei
"ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 433/2024 - QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO"
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109
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Detalhes
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| 26/03/2024 |
07/2024 |
Autógrafo de Lei
"ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 433/2024- QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO "
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108
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Detalhes
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| 26/03/2024 |
06/2024 |
Projeto de Lei
"REGULAMENTA O INCISO I, DO ART. 7º E O § 3º DO ART. 8º DA LEI Nº 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"
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117
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Detalhes
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| 26/03/2024 |
06/2024 |
Autógrafo de Lei
"REGULAMENTO O INCISO I, DO ART. 7º E O § 3º DO ART. 8º , DA LEI Nº 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS "
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105
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Detalhes
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| 26/03/2024 |
05/2024 |
Projeto de Lei
" DISPÕE SOBRE AJUDA DE CUSTO PARA SERVIDORES QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS "
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108
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Detalhes
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| 26/03/2024 |
05/2024 |
Autógrafo de Lei
"DISPÕE SOBRE AJUDA DE CUSTO PARA SERVIDORES QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"
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103
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Detalhes
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