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Data	Número	Descricao	Downloads
20/12/2023	N° 04/2023	" CRIA O DIARIO OFICIAL DA CAMARA MUNICIPAL DE MAURILANDIA/TO - DOCUMENTO - COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E DIVULGAÇÃO DOS ATOS DO PODER LEGISLATIVO DE MAURILANDIA/TO E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS ".	48	Detalhes
04/12/2023	N° 03/2023	"FIXA A DATA DA SESSÃO SOLENE DE ENTREGA DE TÍTULOS HONORÁRIOS MAURILÂNDENSES ".	39	Detalhes
26/01/2023	N° 001/2023	" CRIA A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAURILÂNDIA DO TOCANTINS - TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ".	62	Detalhes
08/04/2022	N°02/2022	''Dispõe sobre a composição das Comissões Pertinentes para o Biênio 2021/2022, da Câmara Municipal de Maurilândia do Tocantins - TO, e da outras providência''.s	110	Detalhes
18/02/2022	N° 01/2020		115	Detalhes
29/06/2020	003/2018	Dispõe sobre a alteração do parágrafo único do artigo 163, para parágrafo primeiro da resolução nº 04/2015 e acrescenta o parágrafo segundo no mesmo artigo e alteração no inciso II e III e da outras providências.	132	Detalhes
29/06/2020	001/2020	Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos vereadores do Município de Maurilândia do Tocantins - TO, e adota outras providências	136	Detalhes
12/02/2019	004/2019	Altera a nova estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Maurilândia do Tocantins - TO, e dá outras providências.	139	Detalhes
08/02/2019	003/2019	Fica o Chefe do Poder Legislativo AUTORIZADO a contratar pessoas físicas para prestarem serviços à Câmara Municipal de Maurilândia do Tocantins - TO em substituição aos servidores afastados, e dá outras providências.	131	Detalhes
08/02/2019	002/2019	Regulamenta a concessão e fixa valores de diárias do presidente vereadores e funcionários da Câmara Municipal de Maurilândia do Tocantins - TO e dá outras providências.	133	Detalhes
06/02/2019	001/2019	Dispõe sobre a composição das Comissões Permanentes para o biênio 2019/2020 da Câmara Municipal de Maurilândia do Tocantins - TO, e da outras providências.	129	Detalhes
06/02/2019	001/2019	Dispõe sobre a composição das Comissões Permanentes para o biênio 2019/2020 da Câmara Municipal de Maurilândia do Tocantins - TO, e da outras providências.	129	Detalhes
15/05/2018	003/2018	Fica o chefe do Poder Legislativo AUTORIZADO a desfazer de patrimônios inservíveis para esta Casa, e dá outras providências.	141	Detalhes
15/05/2018	002/2018	Fica o chefe do poder Legislativo AUTORIZADO a transferir patrimônio em desuso nesta Casa para órgãos público desde município, e dá outras providências.	136	Detalhes
15/05/2018	001/2018	Fica o chefe do Poder Legislativo AUTORIZADO a contratar pessoas físicas para prestarem serviços a Câmara Municipal de Maurilândia do Tocantins - TO em substituição aos servidores afastados, e dá outras providências.	134	Detalhes
17/02/2017	001/2017	Fixa os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Maurilândia - TO para esta Legislatura e dá outras providências.	149	Detalhes

Documentos Publicados

Ata de Preço9 Ata de Sessão192 Autógrafo de Lei45 Decreto22 Emenda Modificativa2 Indicação2 LDO3 Lei20 Lei Organica2 LOA2 Moção de Pesar1 Oficío e Outros41 Portaria80 PPA2 Projeto de Decreto Legislativo3 Projeto de Lei68 Projeto de Resolução22 Regimento Interno1 Relatório de Gestão Fiscal9 Requerimento212 Resolução16