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Data	Número	Descricao	Downloads
11/04/2023	N° 006/2023	" DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM BANCO DO BRASIL S.A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	82	Detalhes
23/03/2023	N° 003/2023	" AUTORIZO O PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR VEÍCULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E SUCATAS, BENS QUE SE TORNARÃO INVIÁVEIS A MANUTENÇÃO E COM ALTO CUSTO AOS COFRES PÚBLICOS, DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".	72	Detalhes
20/03/2023	N° 008/2023	" DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS SALARIAIS DE SERVIDORES EFETIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ".	50	Detalhes
14/03/2023	N° 005/2023	" AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL PROMOVER A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE MAURILÂNDIA DO TOCANTINS - TO, NA CONDIÇÃO DE ASSOCIADO AO CISBIPA - CONSÓCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO BICO DO PAPAGAIO, BEM COMO FIRMAR PROTOCOLO DE INTENÇÕES, TUDO NA FORMA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, LEI N° 11.107, DE 06/04/2005, REGULAMENTADA PELO DECRETO FEDERAL N° 6.017, DE 17/01/2007, PORTARIA GM/MS 2.905/22 E DEMAIS NORMAS PERTINENTES"	53	Detalhes
11/03/2023	N° 007/2023	" INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE BOLSAS DE TRABALHO DE MAURILÂNDIA DO TOCANTINS/TO, (PMM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	60	Detalhes
15/02/2023	N° 002/2023	AGUIMAR " REGULAMENTA A FAIXA DE DOMÍNIO DE ESTRADA RURAL MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS "	59	Detalhes
26/01/2023	N° 002/2023	"DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS SALARIAIS DE SERVIDORES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"	103	Detalhes
26/01/2023	N° 001/2023	"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO"	113	Detalhes
17/11/2022	N°008/2022	''Altera a Lei de Diretrizes Orçamentária Nº389/2021 e Lei Orçamentária Anual Nº 390/2021 e dá outras providências.''	92	Detalhes
27/10/2022	N°007/2022	''Altera o anexo I, itens 3 e 5 e da Lei 199/2007 e dá outras providências.''	80	Detalhes
27/10/2022	N°006/2022	''Dispõe sobre modificação de metas, de estratégicas, acréscimo de metas, da Lei Municipal nº 312/2015, que aprovou o plano municipal de Educação de Maurilândia do Tocantins - TO, e dá outras providências.''	106	Detalhes
03/08/2022	N°008/2022	ALDENORA DO JORLAN ''Dispõe sobre a denominação do Ginásio de Esporte de GINÁSIO DE ESPORTE MÁXIMO PINHEIRO BARROS e dá outras providências''.	103	Detalhes
01/08/2022	N°007/2022	ALEX PEREIRA ''Dispõe sobre a instalação de Quebra-Molas nas vias públicas do município de Maurilândia do Tocantins - TO.	118	Detalhes
01/08/2022	N°005/2022	''Estabelece o piso salarial dos Agentes de Combate ás Endemias, dos Agentes Comunitários de Saúde, e dá outras providências''.	218	Detalhes
01/08/2022	N°004/2022	''Dispõe sobre autorização para contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público''.	97	Detalhes
07/07/2022	N°003/2022	''Dispõe sobre a apropriação de área já adquerida por esta municipalidade e dá outras providências.''	94	Detalhes
14/03/2022	N°011/2021	''Dispõe sobre a concessão de Abono - Fundeb aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino, em caráter excepcional, destinado a promover o cumprimento do disposto no artigo 212 - A, inciso XI, da Constituição Federal, na forma''.	116	Detalhes
21/02/2022	N°010/2021	''Dispõe sobre a criação do serviço Municipal de Vigilância Sanitária do Município de Maurilândia do Tocantins - To, e dá outras providências''.	135	Detalhes
15/12/2021	N°008/2021	''Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Maurilândia do Tocantins - To, estabelece o Programa de Trabalho para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências''.	135	Detalhes
15/12/2021	N°007/2021	''Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Maurilândia do Tocantins - To para o exercício financeiro de 2022''.	123	Detalhes

Documentos Publicados

Ata de Preço9 Ata de Sessão192 Autógrafo de Lei45 Decreto22 Emenda Modificativa2 Indicação3 LDO3 Lei20 Lei Organica2 LOA2 Moção de Pesar1 Oficío e Outros41 Portaria82 PPA2 Projeto de Decreto Legislativo3 Projeto de Lei68 Projeto de Resolução22 Regimento Interno1 Relatório de Gestão Fiscal9 Requerimento226 Resolução16