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Data	Número	Descricao	Downloads
18/09/2023	N° 019/2023	Projeto de Lei "DISPÕE SOBRE A RECEPÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE TRANSFERENCIA DOS VALORES REFERENTES AOS PISOS SALARIAS ESTABELECIDO NA LEI Nº14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 AS CATEGORIAS DE ENFERMEIRO (a) TECNICO E AUXILIAR DE ENFERMAGEM E PARTEIRAS E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS".	57	Detalhes
18/09/2023		Ata de Sessão ATA DA SESSÃO EXTRAORDINARIA DO DIA 23 DE AGOSTO	40	Detalhes
15/09/2023	N° 020/2023	Projeto de Lei "Institui o forum Municipal de educação em conformidade com a lei federal Nº 13.005 de 25/06/2014 e lei Municipal Nº312/2015 de junho/2015 no ambito do Municipio de Maurilandia do Tocantins ".	54	Detalhes
15/09/2023		Ata de Sessão ATA DA SESSÃO ORDINARIA DO DIA 12 DE SETEMBRO	41	Detalhes
15/09/2023		Ata de Sessão ATA DA SESSÃO ORDINARIA DO DIA 13 SETEMBRO DE 2023	43	Detalhes
13/09/2023		Ata de Sessão ATA DA SESSÃO ORDINARIA DO DIA 11 DE SETEMBRO	42	Detalhes
13/09/2023		Ata de Sessão ATA DA SESSÃO ORDINARIA DO DIA 22 DE AGOSTO DE 2023	43	Detalhes
13/09/2023		Ata de Sessão ATA DA SESSÃO ORDINARIA DO DIA 23 DE AGOSTO DE 2023	40	Detalhes
04/09/2023	N° 027/2023	Portaria "DESIGNA RESPONSÁVEL AUTORIZADO PARA ENVIO DO SICAP/LCO E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS "	51	Detalhes
03/09/2023	N° 026/2023	Portaria "DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO RESPONSÁVEL AUTORIZADO SICAP/LCO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAURILÂNDIA DO TOCANTINS/TO E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	43	Detalhes
01/09/2023	N° 020/2023	Portaria "DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO SUBSTITUTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAURILÂNDIA DO TOCANTINS"	46	Detalhes
24/08/2023	N° 025/2023	Requerimento ALEX PEREIRA "REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE A VOSSA EXCELÊNCIA PARA "QUE SEJA CONFECCIONADO OFICIO AOS NOSSOS DEPUTADOS ESTADUAIS " E PEDE OUTRAS PROVIDÊNCIAS"	47	Detalhes
24/08/2023	N° 024/2023	Requerimento ALEX PEREIRA "REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMO. Srº PREFEITO RAFAEL MARACAIPE, PARA QUE "DETERMINE AO SETOR COMPETE A REALIZAÇÃO DE PELO MENOS 02 (DUAS) VEZES AO DIA SEJA MOLHADA A AVENIDA SERTANEJA NAS 2 PISTAS NO TRECHO DO AÇOUGUE DO SRº RAIMUNDO DO ANTENOR AO VERDURÃO FAMILIA DOS AMIGOS ROSANGELA E GENIVALDO E PEDE OUTRAS PROVIDENCIAS	47	Detalhes
24/08/2023	N° 023/2023	Requerimento ALEX PEREIRA "REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMO Sr. PREFEITO RAFAEL MARACAÍPE , PARA QUE SE DESIGNE A REALIZAÇÃO DE ESTUDO E ANALISE PARA "IMPLANTAÇÃO DO PRÊMIO AOS NOSSOS SERVIDORES MUNICIPAIS "E PEDE OUTRAS PROVIDÊNCIAS"	46	Detalhes
24/08/2023	N° 019/2023	Autógrafo de Lei "PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTARIA DISPÕE NO AMBITO DO MUNICIPIO DE MAURILANDIA DO TOCANTINS- E AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2023 NO VALOR DE R$ 48.551,10 (QUARENTA E OITO MIL, QUINHENTOS E CINQUENTA E UM REAIS, E DEZ CENTAVOS)".	47	Detalhes
23/08/2023	N° 018/2023	Projeto de Lei PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE MAURILÂNDIA DO TOCANTINS -TO E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2023 NO VALOR DE R$ 48.551,10 (QUARENTA E OITO MIL , QUINHENTOS E CINQUENTA E UM REAIS, E DEZ CENTAVOS).	46	Detalhes
23/08/2023		Ata de Sessão ATA DA SESSÃO EXTRAORDINARIA DO DIA 10 DE AGOSTO	46	Detalhes
22/08/2023	N° 022/2023	Requerimento ALEX PEREIRA REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMO. Sr. PREFEITO RAFAEL MARACAIPE "PEDINDO LEVANTAMENTO E AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS DE CONSERTO COM RELAÇÃO A SITUAÇÃO DOS VEICULOS ESCOLARES DA FROTA MUNICIPAL E PEDE OUTRAS PROVIDÊNCIAS "	45	Detalhes
22/08/2023	N° 021/2023	Requerimento ALEX PEREIRA " REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMO. SR PREFEITO RAFAEL MARACAÍPE, " REFERENTE ESTUDO E POSTERIOR CELEBRAÇÃO DE CONTRATO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL, FUNDOS MUNICIPAIS DA SAÚDE, EDUCAÇÃO E AÇÃO SOCIAL E RADIO COMUNITÁRIA 104,9 FM "	50	Detalhes
22/08/2023		Ata de Sessão ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11 DE AGOSTO DE 2023	51	Detalhes

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Ata de Preço9 Ata de Sessão192 Autógrafo de Lei45 Decreto22 Emenda Modificativa2 Indicação3 LDO3 Lei20 Lei Organica2 LOA2 Moção de Pesar1 Oficío e Outros41 Portaria82 PPA2 Projeto de Decreto Legislativo3 Projeto de Lei68 Projeto de Resolução22 Regimento Interno1 Relatório de Gestão Fiscal9 Requerimento226 Resolução16