Detalhes do Documento
Tipo de Documento: Projeto de Lei
Data: 15/09/2023
Número do Documento: N° 020/2023
Detalhes/Descrição:
Data: 15/09/2023
Número do Documento: N° 020/2023
Detalhes/Descrição:
"Institui o forum Municipal de educação em conformidade com a lei federal Nº 13.005 de 25/06/2014 e lei Municipal Nº312/2015 de junho/2015 no ambito do Municipio de Maurilandia do Tocantins ".
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