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Data	Número	Descricao	Downloads
07/05/2019	004/2019	Lei Aprova regulares com ressalvas a prestação de Conta Consolidada e a Prestação de contas de ordenador de Despesas da Prefeitura Municipal de Maurilândia do Tocantins - TO, referente ao Exercício Financeiro de 2005, responsável Alvino Ribeiro de Sousa...	153	Detalhes
20/03/2019	008/2019	Portaria Dispõe sobre revisão dos salários para o exercício de 2019 que menciona e dá outras providências.	144	Detalhes
20/03/2019	007/2019	Autógrafo de Lei Estabelece diretrizes para a cessão de servidores públicos efetivos para o quadro de pessoal da Comarca de Itaguatins do tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e dá outras providências.	143	Detalhes
20/03/2019	006/2019	Autógrafo de Lei Dispõe sobre alteração da Lei nº 225/2009 de 13 de março de 2009 - concessão de diárias no serviço público municipal e dá outras providências.	143	Detalhes
20/03/2019	005/2019	Autógrafo de Lei Dispõe sobre Alteração da Estrutura Administrativa do Município de Maurilândia do Tocantins Leis nº 338/2018 Estrutura Administrativa do Município de Maurilândia do Tocantins e dá outras providências.	132	Detalhes
12/02/2019	004/2019	Resolução Altera a nova estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Maurilândia do Tocantins - TO, e dá outras providências.	143	Detalhes
08/02/2019	003/2019	Resolução Fica o Chefe do Poder Legislativo AUTORIZADO a contratar pessoas físicas para prestarem serviços à Câmara Municipal de Maurilândia do Tocantins - TO em substituição aos servidores afastados, e dá outras providências.	134	Detalhes
08/02/2019	002/2019	Resolução Regulamenta a concessão e fixa valores de diárias do presidente vereadores e funcionários da Câmara Municipal de Maurilândia do Tocantins - TO e dá outras providências.	137	Detalhes
06/02/2019	001/2019	Resolução Dispõe sobre a composição das Comissões Permanentes para o biênio 2019/2020 da Câmara Municipal de Maurilândia do Tocantins - TO, e da outras providências.	132	Detalhes
06/02/2019	001/2019	Resolução Dispõe sobre a composição das Comissões Permanentes para o biênio 2019/2020 da Câmara Municipal de Maurilândia do Tocantins - TO, e da outras providências.	132	Detalhes
01/02/2019	003/2019	Projeto de Resolução Regulamenta a Concessão e fixa valores de diárias do presidente, vereadores e funcionários da Câmara Municipal de Maurilândia do Tocantins - TO e dá outras providências.	150	Detalhes
01/02/2019	002/2019	Projeto de Resolução Altera a nova Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Maurilândia do Tocantins - TO, e da outras providências.	141	Detalhes
20/01/2019	06/2019	Decreto Dispõe sobre a substituição do Relator da Comissão e Finanças e Orçamentos da Câmara Municipal de Maurilândia do Tocantins - TO e dá outras providências.	148	Detalhes
04/01/2019	004/2019	Projeto de Resolução Dispõe sobre a composição das Comissões Permanentes para o biênio 2019/2020 da Câmara Municipal de Maurilândia do Tocantins -TO, e dá outras providências.	137	Detalhes
31/12/2018	002/2018	Relatório de Gestão Fiscal Relatório de Gestão Fiscal do 2 Bimestre de 2018.	147	Detalhes
30/12/2018	001/2018	Relatório de Gestão Fiscal Relatório de Gestão Fiscal do 1 Bimestre de 2018.	155	Detalhes
29/10/2018	348/2018	Lei Autoriza o poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a União por intermédio da Secretaria da Receita Federal, visando à delegação de competências para a Cobrança do Imposto Territorial Rural.	162	Detalhes
20/08/2018	347/2018	Lei Dispõe sobre o Programa de Guarda Subsidiada para Crianças e Adolescentes em situação de risco social e dá outras providências.	153	Detalhes
15/08/2018	001/2018	Projeto de Resolução Dispõe sobre a alteração do Parágrafo único do artigo 163, para parágrafo primeiro da Resolução nº 04/2015. e acrescenta o parágrafo segundo no mesmo artigo e alteração no inciso II e III da outras providências.	140	Detalhes
26/06/2018	342/2018	Lei Institui o Sistema Municipal de Ensino de Maurilândia do Tocantins - TO e da outras providências.	147	Detalhes

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Ata de Preço9 Ata de Sessão192 Autógrafo de Lei45 Decreto22 Emenda Modificativa2 Indicação3 LDO3 Lei20 Lei Organica2 LOA2 Moção de Pesar1 Oficío e Outros41 Portaria82 PPA2 Projeto de Decreto Legislativo3 Projeto de Lei68 Projeto de Resolução22 Regimento Interno1 Relatório de Gestão Fiscal9 Requerimento226 Resolução16