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| Data | Número | Descricao | Downloads | |
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| 29/10/2024 | 16/2024 | Autógrafo de Lei "INSTITUI O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTERGRAL NO AMBITO DO MUNICIPIO DE MAURILANDIA DO TOCANTINS -TO , E ESTABELECE SUAS DIRETRIZES EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 13.005, DE 25/06/2014 E LEI MUNICIPAL Nº 312 , DE 12 DE JUNHO DE 2015 E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS " | 1 | Detalhes |
| 29/10/2024 | 12/2024 | Projeto de Lei "INSTITUI O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NO AMBITO DO MUNICIPIO DE MAURILANDIA DO TOCANTINS -TO , E ESTABELECE SUAS DIRETRIZES EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 13 .005, DE 25/06/2014 E LEI MUNICIPAL Nº 312 DE 12 DE JUNHO DE 2015 , E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS " | 2 | Detalhes |
| 22/10/2024 | Ata de Sessão "ATA DE SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14 DE OUTUBRO DE 2024" | 4 | Detalhes | |
| 22/10/2024 | Ata de Sessão "ATA DE SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15 DE OUTUBRO DE 2024" | 3 | Detalhes | |
| 22/10/2024 | Ata de Sessão "ATA DE SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16 DE OUTUBRO DE 2024" | 3 | Detalhes | |
| 22/10/2024 | Ata de Sessão "ATA DE SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17 DE OUTUBRO DE 2024" | 3 | Detalhes | |
| 22/10/2024 | Ata de Sessão "ATA DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 04 DE JULHO DE 2024" | 2 | Detalhes | |
| 16/10/2024 | 07/2024 | Portaria " REGULARIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS CONTABEIS PARA LEGITIMAR O PAGAMENTO DE DIARIA A SERVIÇOS DESTA CASA DE LEIS " | 1 | Detalhes |
| 15/10/2024 | 06/2024 | Portaria "REGULARIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS CONTABEIS PARA LEGITIMAR O PAGAMENTO DE DIARIA A SERVIÇOS DESTA CASA DE LEIS " | 1 | Detalhes |
| 14/10/2024 | Ata de Sessão "ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20 DE SETEMBRO DE 2024," | 2 | Detalhes | |
| 20/09/2024 | 041/2024 | Requerimento PROFESSORA ELVINA VITORIA " REQUER AO EXMO SR PREFEITO RAFAEL MARACAIPE AS MAQUINAS PARA O POVOADO SAO MIGUEL E DEMAIS LOCALIDADES E PEDE OUTRAS PROVIDENCIAS " | 5 | Detalhes |
| 20/09/2024 | Ata de Sessão " ATA DE SESSÃO ORDINARIA DO DIA 19 DE SETEMBRO DE 2024" | 3 | Detalhes | |
| 19/09/2024 | Ata de Sessão "ATA DE SESSÃO ORDINARIA DO DIA 18 DE SETEMBRO DE 2024" | 4 | Detalhes | |
| 18/09/2024 | Ata de Sessão "ATA DE SESSÃO ORDINARIA DO DIA 17 DE SETEMBRO DE 2024" | 4 | Detalhes | |
| 17/09/2024 | 04/2024 | Resolução " DISPÕE SOBRE O USO DOS VEICULOS OFICIAIS DA CAMARA MUNICIPAL DE MAURILANDIA DO TOCANTINS -TO " . | 2 | Detalhes |
| 17/09/2024 | Ata de Sessão " ATA DE SESSÃO ORDINARIA DO DIA 16 DE SETEMBRO DE 2024" | 4 | Detalhes | |
| 01/09/2024 | 015/2024 | Portaria "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE FUNCIONARIO DE CARGO COMISSIONADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAURILÂNDIA DO TOCANTINS - TO . | 7 | Detalhes |
| 27/08/2024 | 01/2024 | Projeto de Resolução Substutivo " DISPÕE SOBRE O USO DOS VEICULOS OFICIAIS DA CAMARA MUNICIPAL DE MAURILANDIA DO TOCANTINS -TO " . | 3 | Detalhes |
| 27/08/2024 | Ata de Sessão "ATA DE SESSÃO ORDINARIA DO DIA 27 DE AGOSTO DE 2024 " | 4 | Detalhes | |
| 16/08/2024 | Ata de Sessão " ATA DE SESSÃO ORDINARIA DO DIA 15 DE AGOSTO DE 2024" | 4 | Detalhes |
