| Data | Número | Descrição | Downloads | |
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| 17/02/2023 | N° 003/2023 | Requerimento ALEX PEREIRA REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMO. SR° PREFEITO RAFAEL MARACAIPE, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO APRESENTANDO PARA EFEITO DE CONHECIMENTO E " PEDINDO PROVIDÊNCIAS QUANTO A RECUPERAÇÃO DO TELHADO DA QUADRA DE ESPORTES DA ESCOLA MUNICIPAL CONSTÂNCIA DE MORAES E PEDE OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 148 | Detalhes |
| 17/02/2023 | Ata de Sessão "ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17 DE FEVEREIRO DE 2023". | 146 | Detalhes | |
| 16/02/2023 | N° 002/2023 | Requerimento ALEX PEREIRA REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMO. SR° PREFEITO RAFAEL MARACAIPE, PARA QUE SE DESIGNE A REALIZAÇÃO DE ESTUDO E ANALISE PARA " IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMAS/AÇÕES VISANDO O ATENDIMENTO ÀS COMUNIDADES DA ZONA RURAL E PEDE OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 162 | Detalhes |
| 16/02/2023 | Ata de Sessão "ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16 DE FEVEREIRO DE 2023". | 141 | Detalhes | |
| 15/02/2023 | N° 002/2023 | Projeto de Lei AGUIMAR " REGULAMENTA A FAIXA DE DOMÍNIO DE ESTRADA RURAL MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS " | 152 | Detalhes |
| 14/02/2023 | Ata de Sessão " ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14 DE FEVEREIRO DE 2023 ". | 149 | Detalhes | |
| 13/02/2023 | Ata de Sessão " ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13 DE FEVEREIRO DE 2023 ". | 142 | Detalhes |