Decreto

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Data	Número	Descricao	Downloads
12/01/2024	N° 01/2024	"Dispõe sobre normas de licitação e contratos administrativo para a Administração publica direta, autarquica e fundacional da Câmara de Maurilândia do Tocantins- TO, nos termos previsto na Lei Federal Nº14.133, de 1º de Abril de 2021, bem como consolida a regularização da matéria em âmbito Municipal"	16	Detalhes
02/06/2023	N° 019/2023	AGUIMAR "DECLARA A DISPENSA DE LICITAÇÃO NOS TERMOS DA LEI 14.133 DE 1º ABRIL DE 2021 PARA A CONTRATAÇÃO PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE MATÉRIAS COMO ASSENTOS DE LONGARINAS, BEBEDOURO, VARAS PARA CORTINAS CADEIRAS GIRATÓRIAS E ENCOSTO DE LONGARINAS PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE MAURILÂNDIA DO TOCANTINS".	38	Detalhes
16/12/2020	16/2020	Aprova regulares com ressalvas, a prestação de Contas anuais Consolidadas. Prefeitura Municipal de Maurilândia do Tocantins - TO, referente ao Exercício Financeiro de 2014, responsável Leoneide Conceição Sobreira - Prefeita Municipal...	149	Detalhes
14/12/2020	20/2020	Aprova regulares com ressalvas a Prestação de Contas Anuais Consolidadas do Exercício Financeiro de 2016. Prefeitura Municipal de Maurilândia do Tocantins - TO,, responsável Leoneide Conceição Sobreira - Prefeita Municipal.	150	Detalhes
14/12/2020	19/2020	Aprova regulares com ressalvas, a prestação de Contas Anuais Consolidadas do exercício, Financeiro de 2015, Prefeitura Municipal de Maurilândia do Tocantins - TO, responsável Leoneide Conceição Sobreira...	150	Detalhes
14/12/2020	18/2020	Aprova regulares com ressalvas, a prestação de Contas de Ordenador de Despesa do Exercício de 2015. Prefeitura Municipal de Maurilândia do Tocantins - TO, responsável Leoneide Conceição Sobreira - Prefeitura Municipal...	151	Detalhes
14/12/2020	18/2020	Aprova regulares com ressalvas, a prestação de Contas de Ordenador de Despesa do Exercício de 2015. Prefeitura Municipal de Maurilândia do Tocantins - TO, responsável Leoneide Conceição Sobreira - Prefeitura Municipal...	143	Detalhes
14/12/2020	17/2020	Aprova regulares com ressalvas, a Prestação de Contas de ordenador de despesa do Exercício Financeiro de 2014, Prefeitura Municipal de Maurilândia do Tocantins - TO, responsável Leoneide Conceição Sobreira - Prefeita Municipal...	174	Detalhes
14/12/2020	16/2020	Aprova regulares com ressalvas, a prestação de contas anuais Consolidadas. Prefeitura Municipal de Maurilândia do Tocantins - TO, referente ao Exercício Financeiro de 2014, responsável Leoneide Conceição Sobreira - Prefeita Municipal..	149	Detalhes
14/12/2020	15/2020	Aprova regulares com ressalvas a Prestação de Contas anuais Consolidadas. Prefeitura Municipal de Maurilândia do Tocantins - TO, referente ao Exercício Financeiro de 2013, responsável Leoneide Conceição Sobreira - Prefeita Municipal...	150	Detalhes
14/12/2020	14/2020	Aprova regulares com ressalvas, a prestação de contas de ordenador de despesas. Prefeitura Municipal de Maurilândia do Tocantins - TO, referente a exercício financeiro de 2013, responsável Leoneide Conceição Sobreira - Prefeita Municipal...	145	Detalhes
14/12/2020	13/2020	Aprova Regulares com Ressalvas, a Prestação de Contas de Ordenador de Despesas. Prefeitura Municipal de Maurilândia do Tocantins - TO, referente ao Exercício	149	Detalhes
14/12/2020	12/2020	Aprova Regulares com Ressalvas, a Prestação de Contas, Consolidadas, Prefeitura Municipal de Maurilândia do Tocantins - TO, referente ao Exercício Financeiro de 2011, responsável Gilderlan Ribeiro de Sousa Melo...	151	Detalhes
14/12/2020	11/2020	Aprova Regulares com ressalvas, a prestação de contas, Ordenador de Despesas, Prefeitura Municipal de Maurilândia do Tocantins - TO, referente ao Exercício Financeiro de 2010, responsável Gilderlan Ribeiro de Sousa Melo...	151	Detalhes
14/12/2020	10/2020	Aprova regulares com ressalvas a prestação de Contas,, Ordenador de Despesas, Prefeitura Municipal de Maurilândia do Tocantins - TO, referente ao exercício Financeiro de 2009, responsável Gilderlan RIbeiro de Sousa Melo...	145	Detalhes
14/12/2020	08/2020	Aprova regulares com ressalvas a prestação de contas. Ordenador de Despesas, Prefeitura Municipal de Maurilândia do Tocantins - TO, referente ao Exercício Financeiro de 2007, responsável Alvino Ribeiro de Sousa...	146	Detalhes
29/06/2020	05/2020	Dispõe sobre a Fixação dos Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de Maurilândia do Tocantins - TO, e adota outras providências.	157	Detalhes
23/04/2020	04/2020	Decreta a Suspensão dos trabalhos na Câmara Municipal de Maurilândia do Tocantins - TO e adota outras providências.	154	Detalhes
21/02/2020	02/2020	Decreta a anulação da votação de julgamento de pareceres das contas 2007 e 2008 do ex-gestor Alvino Ribeiro de Sousa e da outras providencias.	147	Detalhes
10/01/2020	01/2020	Decreta a inexigibilidade de processo licitatório para a contratação de consultoria e assessoria jurídica.	152	Detalhes

Documentos Publicados

Ata de Preço9 Ata de Sessão192 Autógrafo de Lei45 Decreto22 Emenda Modificativa2 Indicação2 LDO3 Lei20 Lei Organica2 LOA2 Moção de Pesar1 Oficío e Outros41 Portaria80 PPA2 Projeto de Decreto Legislativo3 Projeto de Lei68 Projeto de Resolução22 Regimento Interno1 Relatório de Gestão Fiscal9 Requerimento212 Resolução16