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Data	Número	Descricao	Downloads
25/03/2024	02/2024	"Regularização dos procedimentos contabeis para legitimar o pagamento de diaria a serviço desta casa de leis ".	3	Detalhes
20/03/2024	N° 001/2024	" REGULARIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS CONTABEIS PARA LEGITIMAR O PAGAMENTO DE DIARIAS A SERVIÇOS DESTA CASA DE LEIS"	4	Detalhes
08/03/2024	010/2024	"DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE PRESTADOR DE SERVIÇOS "SUBSTITUTO" PARA EXERCER O CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS DURANTE A LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR QUE MENCIONA E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS "	10	Detalhes
04/03/2024	08/2024	"DESIGNA RESPONSÁVEL AUTORIZADO PARA ENVIO DO SICAP/LCO E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS "	9	Detalhes
04/03/2024	07/2024	"NOMEIA AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO PARA CONDUZIR OS ATOS DAS LICITAÇÕES E CONTRATAÇÃO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DERIVADAS DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, E NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EM ACORDO A LEI Nº 8666 DE 21 DE JUNHO DE 1993, E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS "	12	Detalhes
04/03/2024	06/2024	"DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA SERVIDORA DANIELA ALVES RIBEIRO AO CARGO SEM PROVIMENTO DE TESOUREIRA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAURILÂNDIA DO TOCANTINS E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS "	10	Detalhes
04/03/2024	04/2024	"DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE SECRETARIA GERAL, NESTA CASA DE LEIS E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS "	10	Detalhes
01/03/2024	N° 09/2024	"CONCEDE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR A SERVIDORA "MARIA DO CARMO FERREIRA," QUE EXERCE CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, E DA OUTRA PROVIDENCIAS "	9	Detalhes
01/03/2024	05/2024	"DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR QUE MENCIONA E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS "	7	Detalhes
01/03/2024	03/2024	"DISPÕEM SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAURILÂNDIA DO TOCANTINS TO"	7	Detalhes
01/03/2024	02/2024	"DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DOS CARGOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAURILÂNDIA DO TOCANTINS "	8	Detalhes
02/01/2024	N° 01/2024	"Nomeia Agente de Contratação, pregoeiro e equipe de apoio para conduzir os atos das licitação e contratação do legislativo Municipal derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021, e nomeia comissão Permanente de licitação em acordo a lei 8.666 de 21 de junho de 1993 e da outras providencias "	28	Detalhes
29/11/2023	N° 029/2023	"DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS "	51	Detalhes
29/11/2023	N° 028/2023	"DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS "	36	Detalhes
27/10/2023	N° 004/2023	"Regularização dos procedimentos contabeis para legitimar o pagamento de diarias a serviços desta casa de leis ".	33	Detalhes
04/10/2023	N° 027/2023	"DESIGNA RESPONSÁVEL AUTORIZADO PARA ENVIO DO SICAP/LCO E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS."	45	Detalhes
03/10/2023	N° 026/2023	"DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO RESPONSÁVEL AUTORIZADO SICAP/LCO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAURILANDIA DO TOCANTINS/TO E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS ."	41	Detalhes
03/10/2023	N° 025/2023	"DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE PRESTADOR DE SERVIÇO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS SUBSTITUTO JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE MAURILÂNDIA DO TOCANTINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"	42	Detalhes
02/10/2023	N° 024/2023	"DISPÕE SOBRE RETORNO DO SERVIDOR PUBLICO PARA EXERCER O CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇO GERAIS JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE MAURILÂNDIA DO TOCANTINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"	43	Detalhes
02/10/2023	N° 023/2023	"DISPÕEM SOBRE NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE CHEFE DE CONTROLE INTERNO, NESTA CASA DE LEIS, E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS "	41	Detalhes

Documentos Publicados

Ata de Preço9 Ata de Sessão192 Autógrafo de Lei45 Decreto22 Emenda Modificativa2 Indicação2 LDO3 Lei20 Lei Organica2 LOA2 Moção de Pesar1 Oficío e Outros41 Portaria80 PPA2 Projeto de Decreto Legislativo3 Projeto de Lei68 Projeto de Resolução22 Regimento Interno1 Relatório de Gestão Fiscal9 Requerimento212 Resolução16