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Data	Número	Descricao	Downloads
30/08/2021	N° 0385/2021	''Dispõe sobre denominação da Academia da saúde, de MARIA PEREIRA DA NEVES e dá outras providências''	137	Detalhes
14/12/2020	09/2020	Aprova Regulares com ressalvas a Prestação de contas. Ordenador de Despesas, Prefeitura Municipal de Maurilândia do Tocantins - TO, referente ao Exercício Financeiro de 2008, responsável Alvino Ribeiro de Sousa...	156	Detalhes
07/05/2019	004/2019	Aprova regulares com ressalvas a prestação de Conta Consolidada e a Prestação de contas de ordenador de Despesas da Prefeitura Municipal de Maurilândia do Tocantins - TO, referente ao Exercício Financeiro de 2005, responsável Alvino Ribeiro de Sousa...	149	Detalhes
29/10/2018	348/2018	Autoriza o poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a União por intermédio da Secretaria da Receita Federal, visando à delegação de competências para a Cobrança do Imposto Territorial Rural.	159	Detalhes
20/08/2018	347/2018	Dispõe sobre o Programa de Guarda Subsidiada para Crianças e Adolescentes em situação de risco social e dá outras providências.	149	Detalhes
26/06/2018	342/2018	Institui o Sistema Municipal de Ensino de Maurilândia do Tocantins - TO e da outras providências.	144	Detalhes
25/06/2018	346/2018	Fixa o valor para o pagamento de obrigações de pequeno valor/RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do art 100,, parágrafos 3º e 4º da Constituição Federal e dá outras providências.	160	Detalhes
25/06/2018	345/2018	Dispõe sobre o pagamento de mensalidade/anuidade a Organizações Sociais, sem fins lucrativos, que realizam atividades de defesa em favor das políticas públicas e interesses do município...	153	Detalhes
25/06/2018	344/2018	Dispõe sobre a reestruturação das Leis n ] 49/1994 e 87/1997 que regem o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.	145	Detalhes
25/06/2018	339/2018	Regulamentação do Conselho Municipal de Educação. Revogação das Leis 123/2000 e 252/2010.	144	Detalhes
14/05/2018	341/2018	Dispõe sobre revisão dos salários para o exercício de 2018 que menciona e dá outras providências.	171	Detalhes
13/04/2018	340/2018	Dispõe sobre alteração do nome da Avenida Ulisses Guimarães e Avenida Getúlio Vargas, que terá denominação Avenida Maurilio Bandeira e da outras providências.	144	Detalhes
26/02/2018	338/2018	Dispõe sobre a Alteração da Estrutura Administrativa do município de Maurilândia do Tocantins e dá outras providências.	208	Detalhes
29/12/2017	337/2017	Estima a Receita e fixa a Despesa Orçamentária Anual do Município de Maurilândia do Tocantins, e para o exercício financeiro de 2018.	148	Detalhes
29/12/2017	336/2017	Dispõe sobre o Plano Plurianual para período de 2018/2021 e dá outras providências	147	Detalhes
27/12/2017	334/2017	Dispõe sobre prorrogação do contratação de pessoal até 30 de dezembro de 2017 em caso de excepcional interesse público e dá outras providências.	147	Detalhes
16/07/2017	333/2017	Dispõe sobre a denominação nome do Centro de Eventos de Maurilândia do Tocantins e da outras providências.	150	Detalhes
14/07/2017	330/2017	Dispõe sobre alteração de estrutura administrativa do Município de Maurilândia do Tocantins Leis nº 298/2014 de 22 de abril de 2014, 309/2015 de 29 de abril 2015, 323/2016 de 16 de fevereiro de 2016 - Estrutura Administrativa do Município.	145	Detalhes
12/04/2017	332/2017	Autoriza o Município de Maurilândia a criação do Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN - com vistas em assegurar o Direito Humano à alimentação adequada e dá outras providências.	163	Detalhes
12/04/2017	331/2017	Autoriza o Município de Maurilândia do Tocantins a participar do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento dos Municípios do Centro Oeste do Tocantins...	155	Detalhes

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Ata de Preço9 Ata de Sessão192 Autógrafo de Lei45 Decreto22 Emenda Modificativa2 Indicação2 LDO3 Lei20 Lei Organica2 LOA2 Moção de Pesar1 Oficío e Outros41 Portaria80 PPA2 Projeto de Decreto Legislativo3 Projeto de Lei68 Projeto de Resolução22 Regimento Interno1 Relatório de Gestão Fiscal9 Requerimento212 Resolução16