Projeto de Lei

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Autor

Data	Número	Descricao	Downloads
15/12/2021	N°006/2021	''Dispõe sobre o ''PPA'' Plano Plurianual para o período de 2022/2025, e dá outras providências''	136	Detalhes
15/12/2021	N°005/2021	JOAO COSTA ''Estabelece Diretrizes para a Implantação do Programa Jovem Atleta no Município de Maurilândia do Tocantins - To,''	143	Detalhes
15/12/2021	N°004/2021	JOAO COSTA ''Dispõe sobre Inclusão de Noções e Conceitos de Direitos Fundamentais e Cidadania na Rede Pública Municipal de Ensino de Maurilândia do Tocantins _ To	124	Detalhes
15/12/2021	N°004/2021	ALEX PEREIRA ''Dispõe sobre criação da semana Municipal de Cultura Evangélica e a mudança do dia Municipal do Evangélico e dá outras providências.''	126	Detalhes
15/12/2021	N°003/2021	JOAO COSTA ''Dispõe sobre a Publicação no WEBSITE da Prefeitura da lista de espera para Utilização dos Veículos e Máquinas Agrícolas do Município de Maurilândia do Tocantins - To.''	132	Detalhes
15/12/2021	N°002/2021	JOAO COSTA '' Dispõe sobre o Programa WIFI no Município de Maurilândia do Tocantins - To	131	Detalhes
15/12/2021	N°001/2021	JOAO COSTA ''Dispõe sobre a Regulamentação da Faixa de Domínio e Pista das Estradas Rurais Municipais de Maurilândia do Tocantins - To''	127	Detalhes
20/09/2021	N°003/2021	ALEX PEREIRA '' Dispõe sobre mudança de denominação da vicinal Cacolim, que oficializada passará a ter a denominação de vicinal VALDEMAR ALVES MARINHO e pede outras providências.''	144	Detalhes
09/09/2021		ALEX PEREIRA ''Autoriza o Município de Maurilândia do Tocantins - TO., a celebrar Termo de Concessão de Direitos Real de Uso com a Associação de Voluntários ao Desenvolvimento Sustentável do Bico do Papagaio-AVDESBIP.	131	Detalhes
09/08/2021	N°002/2021	ALEX PEREIRA ''Dispõe sobre a instalação de bloqueador de ar, mediante solicitação do consumidor, pela empresa ATS - Agência Tocantinense de Saneamento no âmbito do Município e dá outras providências.''	124	Detalhes
12/08/2020	05/2020	Determina que a Câmara Municipal seja obrigatoriamente notificada pela Prefeitura Municipal a cada medição executada e pagamento realizado a empreiteira que esteja executando serviços para o Município referente recursos próprios, estadual ou federal...	176	Detalhes
23/06/2020	004/2020	Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Maurilândia do Tocantins e dá outras providências.	164	Detalhes
01/06/2020	0012020	JOAO COSTA Cria no âmbito do município de Maurilândia - TO o fundo emergencial de Combate à COVID 19 - FECC, destinado ao enfrentamento dos efeitos da pandemia do Novo Coronavírus no município...	159	Detalhes
28/05/2020	04/2019	Institui o Programa de Coleta Seletiva de Lixo Eletrônico e Tecnológico, na zona rural e urbana no Município de Maurilândia do Tocantins - TO e dá outras providências.	142	Detalhes
18/11/2019	003/2019	Institui a Semana da Conscientização de ADOÇÃO no município de Maurilândia do Tocantins e dá outras providências.	153	Detalhes
10/09/2019	001/2019	Institui a Semana de Conscientização, prevenção e Combate ao suicídio no Município de Maurilândia do Tocantins e dá outras providências.	182	Detalhes
09/09/2019	003/2019	Institui o dia 01 de maio,, como dia Municipal da Cavalgada do Trabalhador.	176	Detalhes
19/08/2019	11/2019	Dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana no Munícipio de Maurilândia do Tocantins e determina outras providências.	164	Detalhes
15/05/2018	009/2018	Dispõe sobre Programa de Guarda Subsidiada para Crianças e Adolescentes em situação de risco social dá outras providências.	146	Detalhes
02/02/2018	002/2018	Dispõe sobre alteração da Estrutura administrativa do Município de Maurilândia do Tocantins - TO Leis nº 338/2017. Estrutura Administrativa do Município de Maurilândia do Tocantins e dá outras providências.	161	Detalhes

Documentos Publicados

Ata de Preço9 Ata de Sessão192 Autógrafo de Lei45 Decreto22 Emenda Modificativa2 Indicação3 LDO3 Lei20 Lei Organica2 LOA2 Moção de Pesar1 Oficío e Outros41 Portaria82 PPA2 Projeto de Decreto Legislativo3 Projeto de Lei68 Projeto de Resolução22 Regimento Interno1 Relatório de Gestão Fiscal9 Requerimento226 Resolução16