Projeto de Lei

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Data	Número	Descricao	Downloads
23/06/2023	N° 004/2023	JOAO COSTA " DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO DE SEGURANÇA NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E CERCAIS ".	54	Detalhes
15/12/2021	N°005/2021	JOAO COSTA ''Estabelece Diretrizes para a Implantação do Programa Jovem Atleta no Município de Maurilândia do Tocantins - To,''	143	Detalhes
15/12/2021	N°004/2021	JOAO COSTA ''Dispõe sobre Inclusão de Noções e Conceitos de Direitos Fundamentais e Cidadania na Rede Pública Municipal de Ensino de Maurilândia do Tocantins _ To	124	Detalhes
15/12/2021	N°003/2021	JOAO COSTA ''Dispõe sobre a Publicação no WEBSITE da Prefeitura da lista de espera para Utilização dos Veículos e Máquinas Agrícolas do Município de Maurilândia do Tocantins - To.''	132	Detalhes
15/12/2021	N°002/2021	JOAO COSTA '' Dispõe sobre o Programa WIFI no Município de Maurilândia do Tocantins - To	131	Detalhes
15/12/2021	N°001/2021	JOAO COSTA ''Dispõe sobre a Regulamentação da Faixa de Domínio e Pista das Estradas Rurais Municipais de Maurilândia do Tocantins - To''	127	Detalhes
01/06/2020	0012020	JOAO COSTA Cria no âmbito do município de Maurilândia - TO o fundo emergencial de Combate à COVID 19 - FECC, destinado ao enfrentamento dos efeitos da pandemia do Novo Coronavírus no município...	159	Detalhes

Documentos Publicados

Ata de Preço9 Ata de Sessão192 Autógrafo de Lei45 Decreto22 Emenda Modificativa2 Indicação3 LDO3 Lei20 Lei Organica2 LOA2 Moção de Pesar1 Oficío e Outros41 Portaria82 PPA2 Projeto de Decreto Legislativo3 Projeto de Lei68 Projeto de Resolução22 Regimento Interno1 Relatório de Gestão Fiscal9 Requerimento226 Resolução16