Projeto de Lei

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Data	Número	Descricao	Downloads
01/08/2022	N°007/2022	ALEX PEREIRA ''Dispõe sobre a instalação de Quebra-Molas nas vias públicas do município de Maurilândia do Tocantins - TO.	118	Detalhes
15/12/2021	N°004/2021	ALEX PEREIRA ''Dispõe sobre criação da semana Municipal de Cultura Evangélica e a mudança do dia Municipal do Evangélico e dá outras providências.''	126	Detalhes
20/09/2021	N°003/2021	ALEX PEREIRA '' Dispõe sobre mudança de denominação da vicinal Cacolim, que oficializada passará a ter a denominação de vicinal VALDEMAR ALVES MARINHO e pede outras providências.''	144	Detalhes
09/09/2021		ALEX PEREIRA ''Autoriza o Município de Maurilândia do Tocantins - TO., a celebrar Termo de Concessão de Direitos Real de Uso com a Associação de Voluntários ao Desenvolvimento Sustentável do Bico do Papagaio-AVDESBIP.	131	Detalhes
09/08/2021	N°002/2021	ALEX PEREIRA ''Dispõe sobre a instalação de bloqueador de ar, mediante solicitação do consumidor, pela empresa ATS - Agência Tocantinense de Saneamento no âmbito do Município e dá outras providências.''	124	Detalhes

Documentos Publicados

Ata de Preço9 Ata de Sessão192 Autógrafo de Lei45 Decreto22 Emenda Modificativa2 Indicação3 LDO3 Lei20 Lei Organica2 LOA2 Moção de Pesar1 Oficío e Outros41 Portaria82 PPA2 Projeto de Decreto Legislativo3 Projeto de Lei68 Projeto de Resolução22 Regimento Interno1 Relatório de Gestão Fiscal9 Requerimento226 Resolução16