Autógrafo de Lei

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Autor

Data	Número	Descricao	Downloads
27/03/2023	N° 007/2023	AUTOGRAFO DE LEI REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 003/2023.	83	Detalhes
27/03/2023	N° 006/2023	AUTOGRAFO DE LEI REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 002/2023.	64	Detalhes
20/03/2023	N° 005/2023	AUTOGRAFO DE LEI REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 008/2023.	58	Detalhes
20/03/2023	N° 004/2023	AUTOGRAFO DE LEI REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 005/2023.	61	Detalhes
20/03/2023	N° 003/2023	AUTOGRAFO DE LEI REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 004/2023	62	Detalhes
27/01/2023	N° 002/2023	AUTOGRAFO DE LEI REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 002/2023.	60	Detalhes
27/01/2023	N° 001/2023	AUTOGRAFO DE LEI REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 001/2023.	67	Detalhes
02/08/2021	003/2021		144	Detalhes
30/03/2021	Nº 002/2021	''Dispõe sobre a estruturação do conselho municipal de Acompanhamento e Controle Social ( CACS ), do fundo municipal de manutenção e desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da Educação ( Fundeb ), em conformidade.''	133	Detalhes
18/02/2021	Nº 001/2021	''Dispõe sobre contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.''	132	Detalhes
18/09/2020	012/2020	Institui a Semana Municipal de Combate à violência e ao Abuso Sexual contra Crianças e Adolescentes no Município de Maurilândia do Tocantins e dá outras providências.	138	Detalhes
07/08/2020	011/2020	Institui o Programa de Coleta Seletiva de Lixo Eletrônico e Tecnológico, na zona rural e urbana no Município de Maurilândia do Tocantins/TO e outras providências.	151	Detalhes
07/08/2020	009/2020	Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Maurilândia do Tocantins e dá outras providências.	161	Detalhes
16/04/2020	006/2020	Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Moradores Produtores Rurais da Comunidade EMA - AMPRE e dá outras providências.	141	Detalhes
16/04/2020	005/2020	Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Piscicultores do Município de Maurilândia do Tocantins - APIMATO e dá outras providências.	141	Detalhes
02/04/2020	003/2020	Cria concurso público municipal para provimento de cargos integrantes do seu quadro de pessoal e dá outras providências.	140	Detalhes
16/03/2020	007/2020	Autoriza a participar de Consórcio Público, aprova ratificação do Consórcio Público Intermunicipal para o desenvolvimento sustentável da região Bico do Papagaio COINBIPA e dá outras providências.	151	Detalhes
16/03/2020	004/2020	Dispõe sobre alteração da Estrutura Administrativa do Município de Maurilândia do Tocantins Lei nº 352/2019 Estrutura Administrativa do Município...	151	Detalhes
05/02/2020	02/2020	Institui a semana Municipal de Combate à Desnutrição Infantil no âmbito do Município de Maurilândia - TO e dá outras providências.	143	Detalhes
05/02/2020	001/2020	Institui a Semana da Conscientização da ADOÇÃO no Município de Maurilândia do Tocantins e dá outras providências.	140	Detalhes

Documentos Publicados

Ata de Preço9 Ata de Sessão194 Autógrafo de Lei45 Decreto22 Emenda Modificativa2 Indicação3 LDO3 Lei20 Lei Organica2 LOA2 Moção de Pesar1 Oficío e Outros41 Portaria82 PPA2 Projeto de Decreto Legislativo3 Projeto de Lei68 Projeto de Resolução22 Regimento Interno1 Relatório de Gestão Fiscal9 Requerimento227 Resolução16