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Data	Número	Descricao	Downloads
15/11/2020	011/2020	Dispõe sobre a desincompatibilização de servidor público que se candidatará a mandato eletivo no pleito de 15 de novembro de 2020.	159	Detalhes
07/08/2020	010/2020	JOAO COSTA Cria no Âmbito do Município de Maurilândia - TO o Fundo Emergencial de Combate à COVID 19 - FECC, destinado ao enfrentamento dos efeitos da pandemia do Novo Coronavírus no Município de Maurilândia - TO e da outras providências.	152	Detalhes
01/07/2020	030/2020	Dispõe sobre o RECESSO LEGISLATIVO que menciona e dá outras providências.	156	Detalhes
02/04/2020	05/2020	Dispõe sobre exoneração da servidora e nomeação de servidora que tem função de Secretária Geral, nesta Casa de Leis e dá outras providências.	147	Detalhes
02/04/2020	007/2020	Conceder férias por tempo de serviços do servidor e dá outras providências.	150	Detalhes
02/04/2020	007/2020	Conceder férias por tempo de serviços do servidor e dá outras providências.	143	Detalhes
02/03/2020	04/2020	Dispõe sobre exoneração de servidor que tem função de Coordenador de Controle Interno, nesta Casa de Leis e dá outras providências.	141	Detalhes
02/03/2020	006/2020	Dispõe sobre nomeação do servidor para cargo de Secretário Geral nesta Casa de Leis e dá outras providências.	144	Detalhes
16/12/2019	029/2019	Dispõe sobre o RECESSO LEGISLATIVO que menciona e dá outras providências.	140	Detalhes
10/12/2019	028/2019	Regularização dos procedimentos contábeis para legitimar o pagamento de diárias a serviço desta Casa de Leis.	154	Detalhes
15/10/2019	027/2019	Regularização dos procedimentos contábeis para legitimar o pagamento de diárias a serviço desta Casa de Leis.	155	Detalhes
25/09/2019	026/2019	Regularização dos procedimentos contábeis para legitimar o pagamento de diárias a serviço desta Casa de Leis.	150	Detalhes
25/09/2019	026/2019	Regularização dos procedimentos contábeis para legitimar o pagamento de diárias a serviço desta Casa de Leis.	167	Detalhes
10/09/2019	025/2019	Regularização dos procedimentos contábeis para legitimar o pagamento de diárias a serviço desta Casa de Leis...	153	Detalhes
10/09/2019	023/2019	Regularização dos procedimentos contábeis para legitimar o pagamento de diárias a serviço desta Casa de Leis.	156	Detalhes
10/09/2019	022/2019	Regularização dos procedimentos contábeis para legitimar o pagamento de diárias a serviço desta Casa de Leis.	159	Detalhes
30/08/2019	21/2019	Dispõe sobre reintegração servidora de auxiliar de serviços gerais, a exercer sua função e dá outras providências.	148	Detalhes
20/08/2019	020/2019	Dispõe sobre exoneração da servidora que tem função de auxiliar de serviços gerais,, nesta Casa de Leis e dá outras providências.	137	Detalhes
01/07/2019	020/2019	Conceder férias por tempo de serviços do servidor e dá outras providências.	148	Detalhes
01/07/2019	019/2019	Conceder férias por tempo de serviços da servidora e dá outras providências.	139	Detalhes

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Ata de Preço9 Ata de Sessão192 Autógrafo de Lei45 Decreto22 Emenda Modificativa2 Indicação3 LDO3 Lei20 Lei Organica2 LOA2 Moção de Pesar1 Oficío e Outros41 Portaria82 PPA2 Projeto de Decreto Legislativo3 Projeto de Lei68 Projeto de Resolução22 Regimento Interno1 Relatório de Gestão Fiscal9 Requerimento226 Resolução16