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Data	Número	Descricao	Downloads
12/01/2024	N° 01/2024	Decreto "Dispõe sobre normas de licitação e contratos administrativo para a Administração publica direta, autarquica e fundacional da Câmara de Maurilândia do Tocantins- TO, nos termos previsto na Lei Federal Nº14.133, de 1º de Abril de 2021, bem como consolida a regularização da matéria em âmbito Municipal"	21	Detalhes
02/01/2024	N° 01/2024	Portaria "Nomeia Agente de Contratação, pregoeiro e equipe de apoio para conduzir os atos das licitação e contratação do legislativo Municipal derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021, e nomeia comissão Permanente de licitação em acordo a lei 8.666 de 21 de junho de 1993 e da outras providencias "	33	Detalhes
20/12/2023	N° 04/2023	Resolução " CRIA O DIARIO OFICIAL DA CAMARA MUNICIPAL DE MAURILANDIA/TO - DOCUMENTO - COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E DIVULGAÇÃO DOS ATOS DO PODER LEGISLATIVO DE MAURILANDIA/TO E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS ".	53	Detalhes
20/12/2023	N° 024/2023	Projeto de Lei "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".	48	Detalhes
19/12/2023	N° 08/2023	Projeto de Resolução "CRIA O DIARIO OFICIAL DA CAMARA MUNICIPAL DE MAURILANDIA/TO - DOCUMENTO - DCME - COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO PUBLICIDADE E DIVULGAÇÃO DOS ATOS DO PODER LEGISLATIVO DE MAURILANDIA/TO E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS ".	49	Detalhes
19/12/2023	N° 026/2023	Autógrafo de Lei "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".	35	Detalhes
19/12/2023		Ata de Sessão "ATA DA SESSÃO EXTRAORDINARIA DO DIA 11 DE DEZEMBRO DE 2023"	51	Detalhes
14/12/2023	N° 060/2023	Requerimento ALDENORA DO JORLAN "REQUER O ENVIO ESTE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA DESTINADOS UMA MAQUINAS DE LAVAR PARA UBS 1 E OUTRA PARA UBS 2 PARA ATENDER A DEMANDAS DE LAVAGEM DOS LENÇOIS UTILIZADO NAS UBS, E PEDE OUTRAS PROVIDENCIAS "	39	Detalhes
14/12/2023	N° 059/2023	Requerimento ALEX PEREIRA "APRESENTO A MESA OUVINDO O DOUTOR PLENARIO MOÇÃO DE APLAUSOS AOS SECRETARIOS E SECRETARIAS MUNICIPAIS DIRETORES COORDERNADORES PROFESSORES MOTORISTA SERVIDORES EM GERAL E PEDE OUTRAS PROVIDENCIAS "	47	Detalhes
14/12/2023	N° 058/2023	Requerimento ALEX PEREIRA "APRESENTO A MESA OUVINDO O DOUTOR PLENARIO, MOÇÃO DE APLAUSOS AOS EMPRESARIOS/COMERCIANTE DESTA URBE E PEDE OUTRAS PROVIDENCIAS "	46	Detalhes
14/12/2023	N° 057/2023	Requerimento ALEX PEREIRA "APRESENTO A MESA OUVINDO O DOUTOR PLENARIO, MOÇÃO DE APLAUSOS AOS SERVIDORES DESTA CASA DE LEIS E PEDE OUTRAS PROVIDENCIAS"	48	Detalhes
13/12/2023		Ata de Sessão "ATA DA SESSÃO ORDINARIA DO DIA 08 DE DEZEMBRO DE 2023"	47	Detalhes
13/12/2023		Ata de Sessão "ATA DA SESSÃO EXTRAORDINARIA DO DIA 15 DE SETEMBRO DE 2023"	34	Detalhes
12/12/2023	N° 056/2023	Requerimento ALEX PEREIRA "REQUEIRO AO Srº PREFEITO RAFAEL MARACAIPE PROVIDENCIAS PARA CASCALHAMENTO E MELHORIAS NA VICINAL DO RIBEIRÃO SANTO ANTONIO E PEDE OUTRAS PROVIDENCIAS "	35	Detalhes
12/12/2023	N° 055/2023	Requerimento ALEX PEREIRA "REQUEIRO AO Srº PREFEITO RAFAEL MARACAIPE PROVIDENCIAS PARA CONCERTO DA CENTRAL DE AR NA RECEPÇÃO DA UBS 2 E PEDE OUTRAS PROVIDENCIAS"	46	Detalhes
12/12/2023	N° 054/2023	Requerimento ALEX PEREIRA "REQUEIRO AO Srº PREFEITO RAFAEL MARACAIPE PROVIDENCIAS NO SENTIDO DE ESTUDO DE VIABILIDADE PARA O PLANTIO DE MUDAS DE ARVORES NA RUA JOÃO BATALHA NAS PROXIMIDADES DA CHECHE VOVO TIMOTEA E PEDE OUTRAS PROVIDENCIAS "	50	Detalhes
12/12/2023	N° 053/2023	Requerimento ALEX PEREIRA "REQUEIRO AO Srº PREFEITO RAFAEL MARACAIPE PROVIDENCIAS NO SENTIDO DE VIABILIDADE ECONOMICA E AMBIENTAL QUE OBJETIVEM A IMPLANTAÇÃO DE PONTE/PASSARELA NA AREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE- APP, LIGADO AO SETOR CAIXA D´AGUA A VILA SÃO CRISTOVÃO E PEDE OUTRAS PROVIDENCIAS"	48	Detalhes
12/12/2023	N° 052/2023	Requerimento ALEX PEREIRA "REQUEIRO AO Srº PREFEITO RAFAEL MARACAIPE PROVIDENCIAS NO SENTIDO DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A AQUISIÇÃO E COLOCAÇÃO DE ENFEITES NATALINOS VISANDO ORNAMENTAR AS RUAS DE NOSSA CIDADE E PEDE OUTRAS PROVIDENCIAS "	50	Detalhes
07/12/2023		Ata de Sessão "ATA DA SESSÃO ORDINARIA DO DIA 06 DE DEZEMBRO DE 2023"	48	Detalhes
06/12/2023		Ata de Sessão "ATA DA SESSÃO ORDINARIA DO DIA 05 DE DEZEMBRO DE 2023"	50	Detalhes

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Ata de Preço9 Ata de Sessão192 Autógrafo de Lei45 Decreto22 Emenda Modificativa2 Indicação3 LDO3 Lei20 Lei Organica2 LOA2 Moção de Pesar1 Oficío e Outros41 Portaria82 PPA2 Projeto de Decreto Legislativo3 Projeto de Lei68 Projeto de Resolução22 Regimento Interno1 Relatório de Gestão Fiscal9 Requerimento226 Resolução16