Câmara Municipal de
Maurilândia
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"REQUER RESPEITOSAMENTE QUE O EXCELENTISSIMO PREFEITO MUNICIPAL RAFAEL MARACAIPE DE ALMEIDA PROVIDENCIE JUNTO AO ORGÃO COMPETENTE A PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DA ESTRADA QUE LIGA A SEDE DO MUNICIPIO DE MAURILANDIA DO TOCANTINS -TO ATE A PRAIA DO POMBAL BEM COMO A CONSTRUÇÃO DE UM TERMINAL FLUVIAL DE PASSAGEIROS COM ESTRUTURA DE APOIO INCLUINDO SANITARIOS E ABRIGO NO LOCAL DE EMBAQUE E DESEMBAQUE PARA A TRAVESSIA ATE A ILHA .
"REQUER RESPEITOSAMENTE QUE O EXCELENTISSIMO PREFEITO MUNICIPAL RAFAEL MARACAIPE DE ALMEIDA PROVIDENCIE JUNTO AO ORGÃO COMPETENTE OS ESTUDOS DE VIABILIDADE ELABORAÇÃO DE PROJETO E CAPTAÇÃO DE RECURSOS PARA A CONSTRUÇÃO DE UM BALNEARIO MUNICIPAL NA AREA CENTRALIZADA DO BOM JARDIM ( REGIÃO DO MELOR) NO MUNICIPIO DE MAURILANDIA DO TOCANTINS -TO .
"INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO NO AMBITO DO MUNICIPIO DE MAURILANDIA DO TOCANTINS - TO E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS "
"INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO NO AMBITO DO MUNICIPIO DE MAURILANDIA DO TOCANTINS - TO E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS "
"INSTITUI O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFANCIA - PMI PARA 10 ( DEZ ) ANOS COMPREENDIDOS ENTRE 2026 - 2036 DO MUNICIPIO MAURILANDIA DO TOCANTINS - TO E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS ".
"INSTITUI O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFANCIA - PMI PARA 10 ( DEZ ) ANOS COMPREENDIDOS ENTRE 2026 - 2036 DO MUNICIPIO MAURILANDIA DO TOCANTINS - TO E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS ".
"ATA DE SESSÃO ORDINARIA DO DIA 09 DE SETEMBRO DE 2026 "
"ATA DE SESSÃO ORDINARIA DO DIA 06 DE OUTUBRO DE 2026"