Câmara de Maurilândia aprova contratação temporária para 300 vagas em diversas áreas
Por unanimidade, vereadores aprovam Projeto de Lei do Executivo que autoriza contratações para Saúde, Educação e Administração Geral
Em sessão realizada no dia 22 de fevereiro, a Câmara Municipal de Maurilândia do Tocantins aprovou, por 8 votos a 0, o Projeto de Lei nº 002/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender necessidades temporárias de excepcional interesse público.
O projeto, agora sancionado pelo prefeito municipal, prevê a contratação de até 300 profissionais para atuarem nas áreas da Saúde, Educação e Administração Geral. As contratações terão duração máxima de 11 meses, compreendendo o período de 1º de fevereiro a 30 de dezembro de 2025, conforme previsto no Anexo I da referida Lei.
A medida está respaldada no artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal, e nos artigos 68, incisos IV e V, da Lei Orgânica do Município. De acordo com o Executivo, a iniciativa é necessária para garantir o pleno funcionamento dos serviços essenciais à população, diante da demanda emergencial registrada nestas áreas.
A presidente da Câmara Municipal, em nome dos demais parlamentares, destacou a importância do projeto para assegurar a continuidade dos serviços públicos e reforçou o compromisso do Legislativo com os interesses da comunidade.
O texto completo do Projeto de Lei, juntamente com a lista de cargos e vagas disponíveis, pode ser acessado no site oficial da Câmara.
