Data: 
Tipo: Projeto de Lei
Numero: 005/2025
Descrição: "CRIA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS"
Url:https://maurilandiadotocantins.to.leg.br/storage/documentos/10283320250610684833011aa77.pdf

Data: 
Tipo: Projeto de Lei
Numero: 004/2025
Descrição: "DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DE CARGOS EFETIVOS CONTRATADOS E COMISSIONADOS QUE MENCIONA E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS "
Url:https://maurilandiadotocantins.to.leg.br/storage/documentos/101712202506106848305878833.pdf

Data: 
Tipo: Projeto de Lei
Numero: 03/2025
Descrição: " INSTITUI O PROGRAMA DE COMPOSTAGEM MUNICIPAL NO AMBITO DO MUNICIPIO DE MAURILANDIA DO TOCANTINS - TO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS ".
Url:https://maurilandiadotocantins.to.leg.br/storage/documentos/1113192025041567fe697f06713.pdf

Data: 
Tipo: Projeto de Lei
Numero: 01/2025
Descrição: " REGULAMENTA O USO DE CELULARES E DISPOSITIVOS TECNOLOGICOS NOS ESTABELECIMENTO PUBLICOS E PRIVADOS DE ENSINO DA EDUCAÇÃO BASICA E ESTABELECE DIRETRIZES PARA O USO CONSCIENTE E RESPONSAVEL DESSAS TECNOLOGIAS NO AMBITO DO MUNICIPIO DE MAURILANDIA DO TOCANTINS - TO ".
Url:https://maurilandiadotocantins.to.leg.br/storage/documentos/1059232025041567fe663bca9e0.pdf

Data: 
Tipo: Projeto de Lei
Numero: 03/2025
Descrição: "ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 452/2025  QUE DISPÕE SOBRE  AUTORIZAÇÃO  PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO ".
Url:https://maurilandiadotocantins.to.leg.br/storage/documentos/0839572025031867d95b8d28137.pdf

Data: 
Tipo: Projeto de Lei
Numero: 002/2025
Descrição: "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE  PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO " .
Url:https://maurilandiadotocantins.to.leg.br/storage/documentos/1228062025022867c1d60634137.pdf

Data: 
Tipo: Projeto de Lei
Numero: 002/2025
Descrição: "DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DOS SUBSIDIOS DO PREFEITO , VICE - PREFEITO E DOS SECRETARIOS DO MUNICIPIO DE MAURILANDIA DO TOCANTINS /TO  E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS " .
Url:https://maurilandiadotocantins.to.leg.br/storage/documentos/0922432025022467bc64935002d.pdf

Data: 
Tipo: Projeto de Lei
Numero: 001/2025
Descrição: "DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS SALARIAIS DE SERVIDORES QUE MENCIONA E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS " .
Url:https://maurilandiadotocantins.to.leg.br/storage/documentos/0914392025022467bc62af578f5.pdf

Data: 
Tipo: Projeto de Lei
Numero: 01/2024
Descrição: "DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE FRALDAS DESCARTAVEIS INFANTIS E GERIATRICAS PARA IDOSOS E PORTADORES DE DEFICIENCIA FISICA  MENTAL NEUROLOGICA ETC. NO AMBITO DO MUNICIPIO DE MAURILANDIA DO TOCANTINS  - TO .
Url:https://maurilandiadotocantins.to.leg.br/storage/documentos/105922202412186762d53a241b9.pdf

Data: 
Tipo: Projeto de Lei
Numero: 12/2024
Descrição: "INSTITUI O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NO AMBITO DO MUNICIPIO DE MAURILANDIA DO TOCANTINS  -TO , E ESTABELECE SUAS DIRETRIZES EM CONFORMIDADE COM  A LEI FEDERAL Nº 13 .005, DE 25/06/2014 E LEI MUNICIPAL Nº 312 DE 12 DE JUNHO DE 2015 , E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS "
Url:https://maurilandiadotocantins.to.leg.br/storage/documentos/105331202410296720e8db4db7d.pdf

Data: 
Tipo: Projeto de Lei
Numero: 11/2024
Descrição: " DISPÕE SOBRE CESSÃO DE SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS " .
Url:https://maurilandiadotocantins.to.leg.br/storage/documentos/113009202407056688037195139.pdf

Data: 
Tipo: Projeto de Lei
Numero: 10/2024
Descrição: "DISPÕE SOBRE RECOMPOSIÇÃO INFLANCIONARIA DE VENCIMENTOS DE CARGOS EFETIVOS COMISSIONADOS E CONTRATADO QUE MENCIONA E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS"
Url:https://maurilandiadotocantins.to.leg.br/storage/documentos/1102282024062466797c7463cec.pdf

Data: 
Tipo: Projeto de Lei
Numero: 03/2024
Descrição: " INSTITUI O DIA DO VAQUEIRO E INCLUI O DIA NO CALENDÁRIO DO MUNICIPIO DE MAURILÂNDIA DO TOCANTINS - TO  E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS "
Url:https://maurilandiadotocantins.to.leg.br/storage/documentos/14421820240613666b2f7a0c794.pdf

Data: 
Tipo: Projeto de Lei
Numero: 02/2024
Descrição: " DISPÕE SOBRE  A REDUÇÃO DA  CARGA HORARIA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DO QUADRO DO MAGISTERIO DA REDE PUBLICA MUNICIPAL E NÃO IMPLICARA NA REDUÇÃO DE VENCIMENTOS E VANTAGENS ADQUIRIDAS " .
Url:https://maurilandiadotocantins.to.leg.br/storage/documentos/101123202406246679707b3a3ce.pdf

Data: 
Tipo: Projeto de Lei
Numero: 09/2024
Descrição: "DISPÕE SOBRE POLITICA MUNICIPAL DE TURISMO DE MAURILÂNDIA DO TOCANTINS SEUS PRINCIPIOS  OBJETIVOS ESTRUTURA ORGANIZAÇÃO GESTÃO E FINANCIAMENTO E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS "
Url:https://maurilandiadotocantins.to.leg.br/storage/documentos/09103420240604665f043ae9ae6.pdf

Data: 
Tipo: Projeto de Lei
Numero: 08/2024
Descrição: "DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE AOS EVENTOS DATAS COMEMORATIVAS E FERIADOS DE MAURILÂNDIA DO TOCANTINS -TO  E INSTITUI O CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS E FERIADOS DA CIDADE DE MAURILÂNDIA DO TOCANTINS - TO "
Url:https://maurilandiadotocantins.to.leg.br/storage/documentos/09225020240604665f071ae9d92.pdf

Data: 
Tipo: Projeto de Lei
Numero: N° 03/2024
Descrição: "DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DE CARGOS EFETIVOS, CONTRATADOS E COMISSIONADOS QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Url:https://maurilandiadotocantins.to.leg.br/storage/documentos/083456202403266602b2e0649c8.pdf

Data: 
Tipo: Projeto de Lei
Numero: 07/2024
Descrição: "ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 433/2024 - QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO"
Url:https://maurilandiadotocantins.to.leg.br/storage/documentos/110914202403266602d70aa1120.pdf

Data: 
Tipo: Projeto de Lei
Numero: 06/2024
Descrição: "REGULAMENTA O INCISO I, DO ART. 7º E O § 3º  DO ART. 8º DA LEI Nº 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"
Url:https://maurilandiadotocantins.to.leg.br/storage/documentos/104949202403266602d27d4c85d.pdf

Data: 
Tipo: Projeto de Lei
Numero: 05/2024
Descrição: " DISPÕE SOBRE AJUDA DE CUSTO PARA SERVIDORES QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS "
Url:https://maurilandiadotocantins.to.leg.br/storage/documentos/101555202403266602ca8b8bb65.pdf

Data: 
Tipo: Projeto de Lei
Numero: 04/2024
Descrição: "DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS SALARIAIS DE SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"
Url:https://maurilandiadotocantins.to.leg.br/storage/documentos/094132202403266602c27c82bed.pdf

Data: 
Tipo: Projeto de Lei
Numero: N° 02/2024
Descrição: "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A  NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO"
Url:https://maurilandiadotocantins.to.leg.br/storage/documentos/1139102024022365d8ae0e77d80.pdf

Data: 
Tipo: Projeto de Lei
Numero: N° 01/2024
Descrição: "DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS SALARIAS DE SERVIDORES QUE MENCIONA, E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS "
Url:https://maurilandiadotocantins.to.leg.br/storage/documentos/1128152024022365d8ab7f6ee1f.pdf

Data: 
Tipo: Projeto de Lei
Numero: N° 024/2023
Descrição: "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Url:https://maurilandiadotocantins.to.leg.br/storage/documentos/103227202312206582eceb211b8.pdf

Data: 
Tipo: Projeto de Lei
Numero: N° 07/2023
Descrição: "Dispõe sobre a Politica Municipal de incentivo ao empreendedorismo criativo no Municipio de Maurilandia do Tocantins ".
Url:https://maurilandiadotocantins.to.leg.br/storage/documentos/10312920231123655f5431348ff.pdf

Data: 
Tipo: Projeto de Lei
Numero: N° 019/2023
Descrição: "DISPÕE SOBRE A RECEPÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE TRANSFERENCIA DOS VALORES REFERENTES AOS PISOS SALARIAS ESTABELECIDO  NA LEI Nº14.434, DE 4 DE AGOSTO  DE 2022 AS CATEGORIAS DE ENFERMEIRO (a) TECNICO E AUXILIAR DE ENFERMAGEM E PARTEIRAS E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS".
Url:https://maurilandiadotocantins.to.leg.br/storage/documentos/08372720230919650987f7e643b.pdf

Data: 
Tipo: Projeto de Lei
Numero: N° 020/2023
Descrição: "Institui o forum Municipal de educação em conformidade com a lei federal Nº 13.005 de 25/06/2014 e lei Municipal Nº312/2015 de junho/2015 no ambito do Municipio de Maurilandia do  Tocantins ".
Url:https://maurilandiadotocantins.to.leg.br/storage/documentos/12291620231122655e1e4ce6e85.pdf

Data: 
Tipo: Projeto de Lei
Numero: N° 018/2023
Descrição: PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE MAURILÂNDIA DO TOCANTINS -TO E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2023 NO VALOR DE R$ 48.551,10 (QUARENTA E OITO MIL , QUINHENTOS E CINQUENTA E UM REAIS, E DEZ CENTAVOS).
Url:https://maurilandiadotocantins.to.leg.br/storage/documentos/1643372023082464e7b2e99a92e.pdf

Data: 
Tipo: Projeto de Lei
Numero: N° 017/2023
Descrição: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DOS ANEXOS DA LEI Nº 407 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023-LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE MAURILÂNDIA DE TOCANTINS PARA O EXERCÍCIO DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
Url:https://maurilandiadotocantins.to.leg.br/storage/documentos/1346202023082364e637dc0612b.pdf

Data: 
Tipo: Projeto de Lei
Numero: N° 016/2023
Descrição: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES  DOS ANEXOS DA LEI Nº 406 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MAURILÂNDIA DO TOCANTINS PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DE OUTRAS PROVIDENCIA.
Url:https://maurilandiadotocantins.to.leg.br/storage/documentos/1334042023082364e634fc26d89.pdf

Data: 
Tipo: Projeto de Lei
Numero: N° 015/2023
Descrição: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DOS ANEXOS DA LEI Nº 405 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022- PLANO PLURIANUAL-PPA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS .
Url:https://maurilandiadotocantins.to.leg.br/storage/documentos/1448402023082564e8e9781a8cb.pdf

Data: 
Tipo: Projeto de Lei
Numero: N° 014/2023
Descrição: " AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PREMIAÇÃO EM DINHEIRO PARA MODALIDADE DE EVENTOS ESPORTIVOS AMADORES REALIZADOS PELO MUNICÍPIO DE MAURILÂNDIA DO TOCANTINS - TO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS ".
Url:https://maurilandiadotocantins.to.leg.br/storage/documentos/1152092023071264aebe1952e3a.pdf

Data: 
Tipo: Projeto de Lei
Numero: N° 004/2023
Descrição: " DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO DE SEGURANÇA NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E CERCAIS ".
Url:https://maurilandiadotocantins.to.leg.br/storage/documentos/1149412023071264aebd8543f6a.pdf

Data: 
Tipo: Projeto de Lei
Numero: N° 011/2023
Descrição: " DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS PROFESSORES EFETIVOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ".
Url:https://maurilandiadotocantins.to.leg.br/storage/documentos/1147492023071264aebd157aa21.pdf

Data: 
Tipo: Projeto de Lei
Numero: N° 010/2023
Descrição: "DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DE PROFESSORES EFETIVOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Url:https://maurilandiadotocantins.to.leg.br/storage/documentos/1200432023051864663d9b85238.pdf

Data: 
Tipo: Projeto de Lei
Numero: N° 009/2023
Descrição: "DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS SALARIAIS DE SERVIDORES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Url:https://maurilandiadotocantins.to.leg.br/storage/documentos/1203342023051864663e4628484.pdf

Data: 
Tipo: Projeto de Lei
Numero: N° 006/2023
Descrição: " DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM BANCO DO BRASIL S.A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Url:https://maurilandiadotocantins.to.leg.br/storage/documentos/112803202305046453c0f3d69a0.pdf

Data: 
Tipo: Projeto de Lei
Numero: N° 003/2023
Descrição: " AUTORIZO O PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR VEÍCULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E SUCATAS, BENS QUE SE TORNARÃO INVIÁVEIS A MANUTENÇÃO E COM ALTO CUSTO AOS COFRES PÚBLICOS, DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
Url:https://maurilandiadotocantins.to.leg.br/storage/documentos/111127202305046453bd0fde193.pdf

Data: 
Tipo: Projeto de Lei
Numero: N° 008/2023
Descrição: " DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS SALARIAIS DE SERVIDORES EFETIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ".
Url:https://maurilandiadotocantins.to.leg.br/storage/documentos/1145272023071264aebc87dc1ec.pdf

Data: 
Tipo: Projeto de Lei
Numero: N° 005/2023
Descrição: " AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL PROMOVER A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE MAURILÂNDIA DO TOCANTINS - TO, NA CONDIÇÃO DE ASSOCIADO AO CISBIPA - CONSÓCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO BICO DO PAPAGAIO, BEM COMO FIRMAR PROTOCOLO DE INTENÇÕES, TUDO NA FORMA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, LEI N° 11.107, DE 06/04/2005, REGULAMENTADA PELO DECRETO FEDERAL N° 6.017, DE 17/01/2007, PORTARIA GM/MS 2.905/22 E DEMAIS NORMAS PERTINENTES"
Url:https://maurilandiadotocantins.to.leg.br/storage/documentos/1108212023051864663155eb946.pdf

Data: 
Tipo: Projeto de Lei
Numero: N° 007/2023
Descrição: " INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE BOLSAS DE TRABALHO DE MAURILÂNDIA DO TOCANTINS/TO, (PMM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Url:https://maurilandiadotocantins.to.leg.br/storage/documentos/084026202305086458dfaa6ce07.pdf

Data: 
Tipo: Projeto de Lei
Numero: N° 002/2023
Descrição: " REGULAMENTA A FAIXA DE DOMÍNIO DE ESTRADA RURAL MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS "
Url:https://maurilandiadotocantins.to.leg.br/storage/documentos/1058462023051864662f166ab32.pdf

Data: 
Tipo: Projeto de Lei
Numero: N° 002/2023
Descrição: "DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS SALARIAIS DE SERVIDORES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Url:https://maurilandiadotocantins.to.leg.br/storage/documentos/103812202305046453b544766a7.pdf

Data: 
Tipo: Projeto de Lei
Numero: N° 001/2023
Descrição: "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO"
Url:https://maurilandiadotocantins.to.leg.br/storage/documentos/103659202305046453b4fbe4388.pdf

Data: 
Tipo: Projeto de Lei
Numero: N°008/2022
Descrição: ''Altera a Lei de Diretrizes Orçamentária  Nº389/2021 e Lei Orçamentária Anual Nº 390/2021 e dá outras providências.''
Url:https://maurilandiadotocantins.to.leg.br/storage/documentos/093150202211256380b5b6e37da.pdf

Data: 
Tipo: Projeto de Lei
Numero: N°007/2022
Descrição: ''Altera o anexo I, itens 3 e 5 e da Lei 199/2007 e dá outras providências.''
Url:https://maurilandiadotocantins.to.leg.br/storage/documentos/092419202211076368f8f32f9aa.pdf

Data: 
Tipo: Projeto de Lei
Numero: N°006/2022
Descrição: ''Dispõe sobre modificação de metas, de estratégicas, acréscimo de metas, da Lei Municipal nº 312/2015, que aprovou o plano municipal de Educação de Maurilândia do Tocantins - TO, e dá outras providências.''
Url:https://maurilandiadotocantins.to.leg.br/storage/documentos/093728202211076368fc0861226.pdf

Data: 
Tipo: Projeto de Lei
Numero: N°008/2022
Descrição: ''Dispõe sobre a denominação do Ginásio de Esporte de GINÁSIO DE ESPORTE MÁXIMO PINHEIRO BARROS e dá outras providências''.
Url:https://maurilandiadotocantins.to.leg.br/storage/documentos/0844362022080462ebb124240b0.pdf

Data: 
Tipo: Projeto de Lei
Numero: N°007/2022
Descrição: ''Dispõe sobre a instalação de Quebra-Molas nas vias públicas do município de Maurilândia do Tocantins - TO.
Url:https://maurilandiadotocantins.to.leg.br/storage/documentos/0845222022080262e90e523b5f4.pdf

Data: 
Tipo: Projeto de Lei
Numero: N°005/2022
Descrição: ''Estabelece o piso salarial dos Agentes de Combate ás Endemias, dos Agentes Comunitários de Saúde, e dá outras providências''.
Url:https://maurilandiadotocantins.to.leg.br/storage/documentos/10072520221017634d538dd29f2.pdf

Data: 
Tipo: Projeto de Lei
Numero: N°004/2022
Descrição: ''Dispõe sobre autorização para contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público''.
Url:https://maurilandiadotocantins.to.leg.br/storage/documentos/0903542022080262e912aa264b1.pdf

Data: 
Tipo: Projeto de Lei
Numero: N°003/2022
Descrição: ''Dispõe sobre a apropriação de área já adquerida por esta municipalidade e dá outras providências.''
Url:https://maurilandiadotocantins.to.leg.br/storage/documentos/1058262022071462d0210270b72.pdf

Data: 
Tipo: Projeto de Lei
Numero: N°011/2021
Descrição: ''Dispõe sobre a concessão de Abono - Fundeb aos profissionais  da educação básica da rede municipal de ensino,  em caráter excepcional, destinado a promover o cumprimento do disposto no artigo 212 - A, inciso XI, da Constituição Federal, na forma''.
Url:https://maurilandiadotocantins.to.leg.br/storage/documentos/1505452022031762337879ef9a1.pdf

Data: 
Tipo: Projeto de Lei
Numero: N°010/2021
Descrição: ''Dispõe sobre a criação do serviço Municipal de Vigilância Sanitária do Município de Maurilândia do Tocantins - To, e dá outras providências''.
Url:https://maurilandiadotocantins.to.leg.br/storage/documentos/091004202202236216241c918a1.pdf

Data: 
Tipo: Projeto de Lei
Numero: N°008/2021
Descrição: ''Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Maurilândia do Tocantins - To, estabelece o Programa de Trabalho para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências''.
Url:https://maurilandiadotocantins.to.leg.br/storage/documentos/1836252021122061c0f759275f4.pdf

Data: 
Tipo: Projeto de Lei
Numero: N°007/2021
Descrição: ''Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Maurilândia do Tocantins - To para o exercício financeiro de 2022''.
Url:https://maurilandiadotocantins.to.leg.br/storage/documentos/1840242021122061c0f8480c1ea.pdf

Data: 
Tipo: Projeto de Lei
Numero: N°006/2021
Descrição: ''Dispõe sobre o ''PPA'' Plano Plurianual para o período de 2022/2025, e dá outras providências''
Url:https://maurilandiadotocantins.to.leg.br/storage/documentos/1844192021122061c0f93315ba1.pdf

Data: 
Tipo: Projeto de Lei
Numero: N°005/2021
Descrição: ''Estabelece Diretrizes para a Implantação do Programa Jovem Atleta no Município de Maurilândia do Tocantins - To,''
Url:https://maurilandiadotocantins.to.leg.br/storage/documentos/1116302021122061c0903e74068.pdf

Data: 
Tipo: Projeto de Lei
Numero: N°004/2021
Descrição: ''Dispõe sobre Inclusão de Noções e Conceitos de Direitos Fundamentais e Cidadania na Rede Pública Municipal de Ensino de Maurilândia do Tocantins _ To
Url:https://maurilandiadotocantins.to.leg.br/storage/documentos/1129422021122061c093563af03.pdf

Data: 
Tipo: Projeto de Lei
Numero: N°004/2021
Descrição: ''Dispõe sobre criação da semana  Municipal de Cultura Evangélica e a mudança do dia Municipal do Evangélico e dá outras providências.''
Url:https://maurilandiadotocantins.to.leg.br/storage/documentos/1207202021122061c09c28b50f5.pdf

Data: 
Tipo: Projeto de Lei
Numero: N°003/2021
Descrição: ''Dispõe sobre a Publicação no WEBSITE da Prefeitura da lista  de espera para Utilização dos Veículos e Máquinas Agrícolas do Município de Maurilândia do Tocantins - To.''
Url:https://maurilandiadotocantins.to.leg.br/storage/documentos/1123312021122061c091e3a0d93.pdf

Data: 
Tipo: Projeto de Lei
Numero: N°002/2021
Descrição: '' Dispõe sobre o Programa WIFI no Município de Maurilândia do Tocantins - To
Url:https://maurilandiadotocantins.to.leg.br/storage/documentos/1158092021122061c09a019d6b3.pdf

Data: 
Tipo: Projeto de Lei
Numero: N°001/2021
Descrição: ''Dispõe sobre a Regulamentação da Faixa de Domínio e Pista das Estradas Rurais Municipais de Maurilândia do Tocantins - To''
Url:https://maurilandiadotocantins.to.leg.br/storage/documentos/1133372021122061c0944102360.pdf

Data: 
Tipo: Projeto de Lei
Numero: N°003/2021
Descrição: '' Dispõe sobre mudança de denominação da vicinal Cacolim, que oficializada passará a ter a denominação de vicinal VALDEMAR ALVES MARINHO e pede outras providências.''
Url:https://maurilandiadotocantins.to.leg.br/storage/documentos/10413620211112618e6f10910b0.pdf

Data: 
Tipo: Projeto de Lei
Numero: 
Descrição: ''Autoriza o Município de Maurilândia do Tocantins - TO., a celebrar Termo de Concessão de Direitos Real de Uso com a Associação de Voluntários ao Desenvolvimento Sustentável do Bico do Papagaio-AVDESBIP.
Url:https://maurilandiadotocantins.to.leg.br/storage/documentos/084650202110266177eaaab77d4.pdf

Data: 
Tipo: Projeto de Lei
Numero: N°002/2021
Descrição: ''Dispõe sobre a instalação de bloqueador de ar, mediante solicitação do consumidor, pela empresa ATS - Agência Tocantinense de Saneamento no âmbito do Município e dá outras providências.''
Url:https://maurilandiadotocantins.to.leg.br/storage/documentos/10523020211112618e719e58f5e.pdf

Data: 
Tipo: Projeto de Lei
Numero: 05/2020
Descrição: Determina que a Câmara Municipal seja obrigatoriamente notificada pela Prefeitura Municipal a cada medição executada e pagamento realizado a empreiteira que esteja executando serviços para o Município referente recursos próprios, estadual ou federal...
Url:https://maurilandiadotocantins.to.leg.br/storage/documentos/11213920210217602d2673bee83.pdf

Data: 
Tipo: Projeto de Lei
Numero: 004/2020
Descrição: Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Maurilândia do Tocantins e dá outras providências.
Url:https://maurilandiadotocantins.to.leg.br/storage/documentos/11442720210215602a88cb75d2a.pdf

Data: 
Tipo: Projeto de Lei
Numero: 0012020
Descrição: Cria no âmbito do município de Maurilândia - TO o fundo emergencial de Combate à COVID 19 - FECC, destinado ao enfrentamento dos efeitos da pandemia do Novo Coronavírus no município...
Url:https://maurilandiadotocantins.to.leg.br/storage/documentos/11124520210215602a815d6ed12.pdf

Data: 
Tipo: Projeto de Lei
Numero: 04/2019
Descrição: Institui o Programa de Coleta Seletiva de Lixo Eletrônico e Tecnológico, na zona rural e urbana no Município de Maurilândia do Tocantins - TO e dá outras providências.
Url:https://maurilandiadotocantins.to.leg.br/storage/documentos/11333820210215602a8642ef7a2.pdf

Data: 
Tipo: Projeto de Lei
Numero: 003/2019
Descrição: Institui a Semana da Conscientização de ADOÇÃO no município de Maurilândia do Tocantins e dá outras providências.
Url:https://maurilandiadotocantins.to.leg.br/storage/documentos/12062620210215602a8df2f2e99.pdf

Data: 
Tipo: Projeto de Lei
Numero: 001/2019
Descrição: Institui a Semana de Conscientização, prevenção e Combate ao suicídio no Município de Maurilândia do Tocantins e dá outras providências.
Url:https://maurilandiadotocantins.to.leg.br/storage/documentos/12504120210215602a9851dda6b.pdf

Data: 
Tipo: Projeto de Lei
Numero: 003/2019
Descrição: Institui o dia 01 de maio,, como dia Municipal da Cavalgada do Trabalhador.
Url:https://maurilandiadotocantins.to.leg.br/storage/documentos/13525920210215602aa6eba8526.pdf

Data: 
Tipo: Projeto de Lei
Numero: 11/2019
Descrição: Dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana no Munícipio de Maurilândia do Tocantins e determina outras providências.
Url:https://maurilandiadotocantins.to.leg.br/storage/documentos/14253220210215602aae8cca046.pdf

Data: 
Tipo: Projeto de Lei
Numero: 009/2018
Descrição: Dispõe sobre Programa de Guarda Subsidiada para Crianças e Adolescentes em situação de risco social dá outras providências.
Url:https://maurilandiadotocantins.to.leg.br/storage/documentos/14093620210215602aaad03f1d6.pdf

Data: 
Tipo: Projeto de Lei
Numero: 002/2018
Descrição: Dispõe sobre alteração da Estrutura administrativa do Município de Maurilândia do Tocantins - TO Leis nº 338/2017. Estrutura Administrativa do Município de Maurilândia do Tocantins e dá outras providências.
Url:https://maurilandiadotocantins.to.leg.br/storage/documentos/13152220210215602a9e1aba829.pdf

Data: 
Tipo: Projeto de Lei
Numero: 001/2018
Descrição: Dispõe sobre alteração nome da Avenida Ulisses Guimarães e Avenida Getúlio Vargas, que terá denominação Avenida Maurílio Bandeira e da outras providências.
Url:https://maurilandiadotocantins.to.leg.br/storage/documentos/12220820210215602a91a009579.pdf

Data: 
Tipo: Projeto de Lei
Numero: 10/2017
Descrição: Dispõe sobre a Planta de Valores Genéricos do Município de Maurilândia do Tocantins, a ser realizada no exercício de 2018, conforme determina o Código Tributário Municipal e da outras providências.
Url:https://maurilandiadotocantins.to.leg.br/storage/documentos/14151420210215602aac2251cfa.pdf

Data: 
Tipo: Projeto de Lei
Numero: 011/2017
Descrição: Altera o Código Tributário Municipal e dá outras providências.
Url:https://maurilandiadotocantins.to.leg.br/storage/documentos/14194720210215602aad333c70f.pdf

Data: 
Tipo: Projeto de Lei
Numero: 009/2017
Descrição: Dispõe sobre a prorrogação da contratação de pessoal até 30 de dezembro de 2017 em caso de excepcional interesse público e dá outras providências
Url:https://maurilandiadotocantins.to.leg.br/storage/documentos/14020220210215602aa90a91095.pdf

Data: 
Tipo: Projeto de Lei
Numero: 003/2017
Descrição: Autoriza o Município de Maurilândia a criação do Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Maurilândia do Tocantins - SISAN - Maurilândia do Tocantins com vistas em assegurar o direito humano à alimentação adequada e dá outras providências
Url:https://maurilandiadotocantins.to.leg.br/storage/documentos/13362720210215602aa30b5b73c.pdf

Data: 
Tipo: Projeto de Lei
Numero: 002/2017
Descrição: Autoriza o Município de Maurilândia do Tocantins a participar do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento dos Municípios do Centro Oeste do Tocantins e dá outras providências.
Url:https://maurilandiadotocantins.to.leg.br/storage/documentos/12581820210215602a9a1aa6d53.pdf

Data: 
Tipo: Projeto de Lei
Numero: 001/2017
Descrição: Dispõe sobre Alteração da Estrutura Administrativa de Maurilândia do Tocantins Leis 298/2014 de 22 de abril de 2014, 309/2015 29 de abril de 2015, 323/2018 de 16 de fevereiro de 2016 - Estrutura Administrativa do Município de Maurilândia do Tocantins...
Url:https://maurilandiadotocantins.to.leg.br/storage/documentos/12143820210215602a8fde8b0ca.pdf