Data: 
Tipo: Projeto de Lei
Numero: 06/2025
Descrição: "INSTITUI A FEIRA COMUNITARIA DA AGRICULTURA FAMILIAR NO AMBITO DO MUNICIPIO DE MAURILANDIA - TO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS "
Url:https://maurilandiadotocantins.to.leg.br/storage/documentos/113859202512186944120393b00.pdf

Data: 
Tipo: Projeto de Lei
Numero: 013/2025
Descrição: "DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTARIA ANUAL (LOA) PARA O EXERCICIO DE 2026 ESTIMANDO RECEITA E FIXADO DESPESAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS "
Url:https://maurilandiadotocantins.to.leg.br/storage/documentos/114822202512176942c2b6653ce.pdf

Data: 
Tipo: Projeto de Lei
Numero: 012/2025
Descrição: "DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIA (LDO) PARA O EXERCICIO DE 2026 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS "
Url:https://maurilandiadotocantins.to.leg.br/storage/documentos/120127202512176942c5c731d00.pdf

Data: 
Tipo: Projeto de Lei
Numero: 011/2025
Descrição: "DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL - PPA PARA OS EXERCICIOS DE 2026/2029 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS "
Url:https://maurilandiadotocantins.to.leg.br/storage/documentos/112704202512176942bdb8a32ae.pdf

Data: 
Tipo: Projeto de Lei
Numero: 07/2025
Descrição: "INSTITUI O IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO - IPTU NO MUNICIPIO DE MAURILANDIA DO TOCANTINS -TO "
Url:https://maurilandiadotocantins.to.leg.br/storage/documentos/08294920251124692441ad6accc.pdf

Data: 
Tipo: Projeto de Lei
Numero: 09/2025
Descrição: "PRORROGA ATE 31 DE DEZEMBRO DE 2025 A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO APROVADO POR MEIO DA LEI Nº 312/2015 APROVADA EM 12 DE JUNHO DE 2015"
Url:https://maurilandiadotocantins.to.leg.br/storage/documentos/0836272025093068dbc0bb47535.pdf

Data: 
Tipo: Projeto de Lei
Numero: 08/2025
Descrição: "PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTARIA NO AMBITO DO MUNICIPIO DE MAURILANDIA DO TOCANTINS -TO E AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO  ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2025 NO VALOR DE 43.278,89"
Url:https://maurilandiadotocantins.to.leg.br/storage/documentos/0830312025093068dbbf57ed669.pdf

Data: 
Tipo: Projeto de Lei
Numero: 04/2025
Descrição: " DECLARA COMO PATRIMONIO HISTORICO CULTURAL IMATERIAL E INCLUI NO CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPIO A FESTA DENOMINADA "CAVALGADA DO TRABALHADOR".
Url:https://maurilandiadotocantins.to.leg.br/storage/documentos/1110422025091268c429e2784fe.pdf

Data: 
Tipo: Projeto de Lei
Numero: 06/2025
Descrição: "REVOGA O PROJETO DE LEI Nº005/2025 DE 27 DE MAIO DE 2025 E CRIA CARGO DE PROVIMENTO EM CONTRATO QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS ".
Url:https://maurilandiadotocantins.to.leg.br/storage/documentos/104124202506236859598441527.pdf

Data: 
Tipo: Projeto de Lei
Numero: 005/2025
Descrição: "CRIA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS"
Url:https://maurilandiadotocantins.to.leg.br/storage/documentos/10283320250610684833011aa77.pdf

Data: 
Tipo: Projeto de Lei
Numero: 004/2025
Descrição: "DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DE CARGOS EFETIVOS CONTRATADOS E COMISSIONADOS QUE MENCIONA E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS "
Url:https://maurilandiadotocantins.to.leg.br/storage/documentos/101712202506106848305878833.pdf

Data: 
Tipo: Projeto de Lei
Numero: 03/2025
Descrição: " INSTITUI O PROGRAMA DE COMPOSTAGEM MUNICIPAL NO AMBITO DO MUNICIPIO DE MAURILANDIA DO TOCANTINS - TO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS ".
Url:https://maurilandiadotocantins.to.leg.br/storage/documentos/1113192025041567fe697f06713.pdf

Data: 
Tipo: Projeto de Lei
Numero: 01/2025
Descrição: " REGULAMENTA O USO DE CELULARES E DISPOSITIVOS TECNOLOGICOS NOS ESTABELECIMENTO PUBLICOS E PRIVADOS DE ENSINO DA EDUCAÇÃO BASICA E ESTABELECE DIRETRIZES PARA O USO CONSCIENTE E RESPONSAVEL DESSAS TECNOLOGIAS NO AMBITO DO MUNICIPIO DE MAURILANDIA DO TOCANTINS - TO ".
Url:https://maurilandiadotocantins.to.leg.br/storage/documentos/1059232025041567fe663bca9e0.pdf

Data: 
Tipo: Projeto de Lei
Numero: 03/2025
Descrição: "ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 452/2025  QUE DISPÕE SOBRE  AUTORIZAÇÃO  PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO ".
Url:https://maurilandiadotocantins.to.leg.br/storage/documentos/0839572025031867d95b8d28137.pdf

Data: 
Tipo: Projeto de Lei
Numero: 002/2025
Descrição: "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE  PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO " .
Url:https://maurilandiadotocantins.to.leg.br/storage/documentos/1228062025022867c1d60634137.pdf

Data: 
Tipo: Projeto de Lei
Numero: 002/2025
Descrição: "DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DOS SUBSIDIOS DO PREFEITO , VICE - PREFEITO E DOS SECRETARIOS DO MUNICIPIO DE MAURILANDIA DO TOCANTINS /TO  E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS " .
Url:https://maurilandiadotocantins.to.leg.br/storage/documentos/0922432025022467bc64935002d.pdf

Data: 
Tipo: Projeto de Lei
Numero: 001/2025
Descrição: "DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS SALARIAIS DE SERVIDORES QUE MENCIONA E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS " .
Url:https://maurilandiadotocantins.to.leg.br/storage/documentos/0914392025022467bc62af578f5.pdf

Data: 
Tipo: Projeto de Lei
Numero: 01/2024
Descrição: "DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE FRALDAS DESCARTAVEIS INFANTIS E GERIATRICAS PARA IDOSOS E PORTADORES DE DEFICIENCIA FISICA  MENTAL NEUROLOGICA ETC. NO AMBITO DO MUNICIPIO DE MAURILANDIA DO TOCANTINS  - TO .
Url:https://maurilandiadotocantins.to.leg.br/storage/documentos/105922202412186762d53a241b9.pdf

Data: 
Tipo: Projeto de Lei
Numero: 12/2024
Descrição: "INSTITUI O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NO AMBITO DO MUNICIPIO DE MAURILANDIA DO TOCANTINS  -TO , E ESTABELECE SUAS DIRETRIZES EM CONFORMIDADE COM  A LEI FEDERAL Nº 13 .005, DE 25/06/2014 E LEI MUNICIPAL Nº 312 DE 12 DE JUNHO DE 2015 , E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS "
Url:https://maurilandiadotocantins.to.leg.br/storage/documentos/105331202410296720e8db4db7d.pdf

Data: 
Tipo: Projeto de Lei
Numero: 11/2024
Descrição: " DISPÕE SOBRE CESSÃO DE SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS " .
Url:https://maurilandiadotocantins.to.leg.br/storage/documentos/113009202407056688037195139.pdf

Data: 
Tipo: Projeto de Lei
Numero: 10/2024
Descrição: "DISPÕE SOBRE RECOMPOSIÇÃO INFLANCIONARIA DE VENCIMENTOS DE CARGOS EFETIVOS COMISSIONADOS E CONTRATADO QUE MENCIONA E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS"
Url:https://maurilandiadotocantins.to.leg.br/storage/documentos/1102282024062466797c7463cec.pdf

Data: 
Tipo: Projeto de Lei
Numero: 03/2024
Descrição: " INSTITUI O DIA DO VAQUEIRO E INCLUI O DIA NO CALENDÁRIO DO MUNICIPIO DE MAURILÂNDIA DO TOCANTINS - TO  E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS "
Url:https://maurilandiadotocantins.to.leg.br/storage/documentos/14421820240613666b2f7a0c794.pdf

Data: 
Tipo: Projeto de Lei
Numero: 02/2024
Descrição: " DISPÕE SOBRE  A REDUÇÃO DA  CARGA HORARIA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DO QUADRO DO MAGISTERIO DA REDE PUBLICA MUNICIPAL E NÃO IMPLICARA NA REDUÇÃO DE VENCIMENTOS E VANTAGENS ADQUIRIDAS " .
Url:https://maurilandiadotocantins.to.leg.br/storage/documentos/101123202406246679707b3a3ce.pdf

Data: 
Tipo: Projeto de Lei
Numero: 09/2024
Descrição: "DISPÕE SOBRE POLITICA MUNICIPAL DE TURISMO DE MAURILÂNDIA DO TOCANTINS SEUS PRINCIPIOS  OBJETIVOS ESTRUTURA ORGANIZAÇÃO GESTÃO E FINANCIAMENTO E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS "
Url:https://maurilandiadotocantins.to.leg.br/storage/documentos/09103420240604665f043ae9ae6.pdf

Data: 
Tipo: Projeto de Lei
Numero: 08/2024
Descrição: "DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE AOS EVENTOS DATAS COMEMORATIVAS E FERIADOS DE MAURILÂNDIA DO TOCANTINS -TO  E INSTITUI O CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS E FERIADOS DA CIDADE DE MAURILÂNDIA DO TOCANTINS - TO "
Url:https://maurilandiadotocantins.to.leg.br/storage/documentos/09225020240604665f071ae9d92.pdf

Data: 
Tipo: Projeto de Lei
Numero: N° 03/2024
Descrição: "DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DE CARGOS EFETIVOS, CONTRATADOS E COMISSIONADOS QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Url:https://maurilandiadotocantins.to.leg.br/storage/documentos/083456202403266602b2e0649c8.pdf

Data: 
Tipo: Projeto de Lei
Numero: 07/2024
Descrição: "ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 433/2024 - QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO"
Url:https://maurilandiadotocantins.to.leg.br/storage/documentos/110914202403266602d70aa1120.pdf

Data: 
Tipo: Projeto de Lei
Numero: 06/2024
Descrição: "REGULAMENTA O INCISO I, DO ART. 7º E O § 3º  DO ART. 8º DA LEI Nº 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"
Url:https://maurilandiadotocantins.to.leg.br/storage/documentos/104949202403266602d27d4c85d.pdf

Data: 
Tipo: Projeto de Lei
Numero: 05/2024
Descrição: " DISPÕE SOBRE AJUDA DE CUSTO PARA SERVIDORES QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS "
Url:https://maurilandiadotocantins.to.leg.br/storage/documentos/101555202403266602ca8b8bb65.pdf

Data: 
Tipo: Projeto de Lei
Numero: 04/2024
Descrição: "DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS SALARIAIS DE SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"
Url:https://maurilandiadotocantins.to.leg.br/storage/documentos/094132202403266602c27c82bed.pdf

Data: 
Tipo: Projeto de Lei
Numero: N° 02/2024
Descrição: "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A  NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO"
Url:https://maurilandiadotocantins.to.leg.br/storage/documentos/1139102024022365d8ae0e77d80.pdf

Data: 
Tipo: Projeto de Lei
Numero: N° 01/2024
Descrição: "DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS SALARIAS DE SERVIDORES QUE MENCIONA, E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS "
Url:https://maurilandiadotocantins.to.leg.br/storage/documentos/1128152024022365d8ab7f6ee1f.pdf

Data: 
Tipo: Projeto de Lei
Numero: N° 024/2023
Descrição: "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Url:https://maurilandiadotocantins.to.leg.br/storage/documentos/103227202312206582eceb211b8.pdf

Data: 
Tipo: Projeto de Lei
Numero: N° 07/2023
Descrição: "Dispõe sobre a Politica Municipal de incentivo ao empreendedorismo criativo no Municipio de Maurilandia do Tocantins ".
Url:https://maurilandiadotocantins.to.leg.br/storage/documentos/10312920231123655f5431348ff.pdf

Data: 
Tipo: Projeto de Lei
Numero: N° 019/2023
Descrição: "DISPÕE SOBRE A RECEPÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE TRANSFERENCIA DOS VALORES REFERENTES AOS PISOS SALARIAS ESTABELECIDO  NA LEI Nº14.434, DE 4 DE AGOSTO  DE 2022 AS CATEGORIAS DE ENFERMEIRO (a) TECNICO E AUXILIAR DE ENFERMAGEM E PARTEIRAS E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS".
Url:https://maurilandiadotocantins.to.leg.br/storage/documentos/08372720230919650987f7e643b.pdf

Data: 
Tipo: Projeto de Lei
Numero: N° 020/2023
Descrição: "Institui o forum Municipal de educação em conformidade com a lei federal Nº 13.005 de 25/06/2014 e lei Municipal Nº312/2015 de junho/2015 no ambito do Municipio de Maurilandia do  Tocantins ".
Url:https://maurilandiadotocantins.to.leg.br/storage/documentos/12291620231122655e1e4ce6e85.pdf

Data: 
Tipo: Projeto de Lei
Numero: N° 018/2023
Descrição: PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE MAURILÂNDIA DO TOCANTINS -TO E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2023 NO VALOR DE R$ 48.551,10 (QUARENTA E OITO MIL , QUINHENTOS E CINQUENTA E UM REAIS, E DEZ CENTAVOS).
Url:https://maurilandiadotocantins.to.leg.br/storage/documentos/1643372023082464e7b2e99a92e.pdf

Data: 
Tipo: Projeto de Lei
Numero: N° 017/2023
Descrição: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DOS ANEXOS DA LEI Nº 407 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023-LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE MAURILÂNDIA DE TOCANTINS PARA O EXERCÍCIO DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
Url:https://maurilandiadotocantins.to.leg.br/storage/documentos/1346202023082364e637dc0612b.pdf

Data: 
Tipo: Projeto de Lei
Numero: N° 016/2023
Descrição: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES  DOS ANEXOS DA LEI Nº 406 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MAURILÂNDIA DO TOCANTINS PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DE OUTRAS PROVIDENCIA.
Url:https://maurilandiadotocantins.to.leg.br/storage/documentos/1334042023082364e634fc26d89.pdf

Data: 
Tipo: Projeto de Lei
Numero: N° 015/2023
Descrição: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DOS ANEXOS DA LEI Nº 405 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022- PLANO PLURIANUAL-PPA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS .
Url:https://maurilandiadotocantins.to.leg.br/storage/documentos/1448402023082564e8e9781a8cb.pdf

Data: 
Tipo: Projeto de Lei
Numero: N° 014/2023
Descrição: " AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PREMIAÇÃO EM DINHEIRO PARA MODALIDADE DE EVENTOS ESPORTIVOS AMADORES REALIZADOS PELO MUNICÍPIO DE MAURILÂNDIA DO TOCANTINS - TO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS ".
Url:https://maurilandiadotocantins.to.leg.br/storage/documentos/1152092023071264aebe1952e3a.pdf

Data: 
Tipo: Projeto de Lei
Numero: N° 004/2023
Descrição: " DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO DE SEGURANÇA NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E CERCAIS ".
Url:https://maurilandiadotocantins.to.leg.br/storage/documentos/1149412023071264aebd8543f6a.pdf

Data: 
Tipo: Projeto de Lei
Numero: N° 011/2023
Descrição: " DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS PROFESSORES EFETIVOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ".
Url:https://maurilandiadotocantins.to.leg.br/storage/documentos/1147492023071264aebd157aa21.pdf

Data: 
Tipo: Projeto de Lei
Numero: N° 010/2023
Descrição: "DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DE PROFESSORES EFETIVOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Url:https://maurilandiadotocantins.to.leg.br/storage/documentos/1200432023051864663d9b85238.pdf

Data: 
Tipo: Projeto de Lei
Numero: N° 009/2023
Descrição: "DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS SALARIAIS DE SERVIDORES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Url:https://maurilandiadotocantins.to.leg.br/storage/documentos/1203342023051864663e4628484.pdf

Data: 
Tipo: Projeto de Lei
Numero: N° 006/2023
Descrição: " DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM BANCO DO BRASIL S.A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Url:https://maurilandiadotocantins.to.leg.br/storage/documentos/112803202305046453c0f3d69a0.pdf

Data: 
Tipo: Projeto de Lei
Numero: N° 003/2023
Descrição: " AUTORIZO O PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR VEÍCULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E SUCATAS, BENS QUE SE TORNARÃO INVIÁVEIS A MANUTENÇÃO E COM ALTO CUSTO AOS COFRES PÚBLICOS, DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
Url:https://maurilandiadotocantins.to.leg.br/storage/documentos/111127202305046453bd0fde193.pdf

Data: 
Tipo: Projeto de Lei
Numero: N° 008/2023
Descrição: " DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS SALARIAIS DE SERVIDORES EFETIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ".
Url:https://maurilandiadotocantins.to.leg.br/storage/documentos/1145272023071264aebc87dc1ec.pdf

Data: 
Tipo: Projeto de Lei
Numero: N° 005/2023
Descrição: " AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL PROMOVER A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE MAURILÂNDIA DO TOCANTINS - TO, NA CONDIÇÃO DE ASSOCIADO AO CISBIPA - CONSÓCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO BICO DO PAPAGAIO, BEM COMO FIRMAR PROTOCOLO DE INTENÇÕES, TUDO NA FORMA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, LEI N° 11.107, DE 06/04/2005, REGULAMENTADA PELO DECRETO FEDERAL N° 6.017, DE 17/01/2007, PORTARIA GM/MS 2.905/22 E DEMAIS NORMAS PERTINENTES"
Url:https://maurilandiadotocantins.to.leg.br/storage/documentos/1108212023051864663155eb946.pdf

Data: 
Tipo: Projeto de Lei
Numero: N° 007/2023
Descrição: " INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE BOLSAS DE TRABALHO DE MAURILÂNDIA DO TOCANTINS/TO, (PMM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Url:https://maurilandiadotocantins.to.leg.br/storage/documentos/084026202305086458dfaa6ce07.pdf

Data: 
Tipo: Projeto de Lei
Numero: N° 002/2023
Descrição: " REGULAMENTA A FAIXA DE DOMÍNIO DE ESTRADA RURAL MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS "
Url:https://maurilandiadotocantins.to.leg.br/storage/documentos/1058462023051864662f166ab32.pdf