Data: 
Tipo: Autógrafo de Lei
Numero: 008/2025
Descrição: "CRIA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS "
Url:https://maurilandiadotocantins.to.leg.br/storage/documentos/10473120250610684837738ea99.pdf

Data: 
Tipo: Autógrafo de Lei
Numero: 007/2025
Descrição: "DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTO DE CARGOS EFETIVOS CONTRATADOS  E COMISSIONADOS QUE MENCIONA E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS " .
Url:https://maurilandiadotocantins.to.leg.br/storage/documentos/10363620250610684834e4eb8f2.pdf

Data: 
Tipo: Autógrafo de Lei
Numero: 06/2025
Descrição: " INSTITUI O PROGRAMA DE COMPOSTAGEM MUNICIPAL NO AMBITO DO MUNICIPIO DE MAURILANDIA DO TOCANTINS - TO E OUTRAS PROVIDENCIAS " .
Url:https://maurilandiadotocantins.to.leg.br/storage/documentos/102444202504306812249c8324a.pdf

Data: 
Tipo: Autógrafo de Lei
Numero: 05/2025
Descrição: " REGULAMENTA O USO DE CELULARES E DISPOSITIVOS TECNOLOGICOS NOS ESTABELECIMENTO PUBLICOS E PRIVADOS DE ENSINO DA EDUCAÇÃO BASICA E ESTABELECE DIRETRIZES PARA  O USO CONSCIENTE E RESPONSAVEL DESSAS TECNOLOGIAS NO AMBITO DO MUNICIPIO DE MAURILANDIA DO TOCANTINS - TO "
Url:https://maurilandiadotocantins.to.leg.br/storage/documentos/101842202504306812233234642.pdf

Data: 
Tipo: Autógrafo de Lei
Numero: 04/2025
Descrição: "ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 452/2025 QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO ".
Url:https://maurilandiadotocantins.to.leg.br/storage/documentos/0856412025031867d95f79bb332.pdf

Data: 
Tipo: Autógrafo de Lei
Numero: 003/2025
Descrição: "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO " .
Url:https://maurilandiadotocantins.to.leg.br/storage/documentos/1234452025022867c1d79529b49.pdf

Data: 
Tipo: Autógrafo de Lei
Numero: 002/2025
Descrição: " DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DOS SUBSIDIOS DO PREFEITO, VICE - PREFEITO  E DOS SECRETARIOS DO MUNICIPIO DE MAURILANDIA DO TOCANTINS /TO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS " .
Url:https://maurilandiadotocantins.to.leg.br/storage/documentos/0935382025022467bc679a096e0.pdf

Data: 
Tipo: Autógrafo de Lei
Numero: 001/2025
Descrição: "DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS SALARIAIS DE SERVIDORES QUE MENCIONA , E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS " .
Url:https://maurilandiadotocantins.to.leg.br/storage/documentos/0928192025022467bc65e3d1b07.pdf

Data: 
Tipo: Autógrafo de Lei
Numero: 020/2024
Descrição: "DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE FRALDAS DESCATAVEIS INFANTIS E GERIATRICAS PARA IDOSOS E PORTADORES DE DEFICIENCIA FISICA MENTAL NEUROLOGICA ETC. NO AMBITO DO MUNICIPIO DE MAURILANDIA DO TOCANTINS  - TO ".
Url:https://maurilandiadotocantins.to.leg.br/storage/documentos/110553202412186762d6c122dab.pdf

Data: 
Tipo: Autógrafo de Lei
Numero: 19/2024
Descrição: " ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESAS DO MUNICIPIO DE MAURILANDIA DO TOCANTINS - TO ESTABELECEDO O PROGRAMA DE TRABALHO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2025 E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS " .
Url:https://maurilandiadotocantins.to.leg.br/storage/documentos/113409202412046750686149660.pdf

Data: 
Tipo: Autógrafo de Lei
Numero: 18/2024
Descrição: "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DO MUNICIPIO DE MAURILANDIA DO TOCANTINS -TO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2025 " .
Url:https://maurilandiadotocantins.to.leg.br/storage/documentos/110727202412046750621ff0bfc.pdf

Data: 
Tipo: Autógrafo de Lei
Numero: 17/2024
Descrição: " DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DOS ANEXOS DA LEI DO PLANO PLURIANUAL - PPA 2022/2025 , CONSTANTE NA LEI Nº 388 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021 E SUAS ALTERAÇÕES DO MUNICIPIO DE MAURILANDIA DO TOCANTINS - TO ".
Url:https://maurilandiadotocantins.to.leg.br/storage/documentos/1036142024120467505ace54942.pdf

Data: 
Tipo: Autógrafo de Lei
Numero: 16/2024
Descrição: "INSTITUI O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTERGRAL NO AMBITO DO MUNICIPIO DE MAURILANDIA DO TOCANTINS -TO , E ESTABELECE SUAS DIRETRIZES EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 13.005, DE 25/06/2014 E LEI MUNICIPAL Nº 312 , DE 12 DE JUNHO DE 2015 E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS "
Url:https://maurilandiadotocantins.to.leg.br/storage/documentos/110100202410296720ea9c9cb39.pdf

Data: 
Tipo: Autógrafo de Lei
Numero: 15/2024
Descrição: " DISPÕE SOBRE CESSÃO DE SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS" .
Url:https://maurilandiadotocantins.to.leg.br/storage/documentos/113406202407056688045e68d41.pdf

Data: 
Tipo: Autógrafo de Lei
Numero: 14/2024
Descrição: " DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSIDIOS DO PREFEITO VICE-PREFEITO E DOS SECRETARIOS DO MUNICIPIO DE MAURILANDIA DO TOCANTINS - TO  E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS " .
Url:https://maurilandiadotocantins.to.leg.br/storage/documentos/124826202407016682cfca5ecca.pdf

Data: 
Tipo: Autógrafo de Lei
Numero: 13/2024
Descrição: " DISPÕE SOBRE RECOMPOSIÇÃO INFLACIONARIA DE VENCIMENTOS DE CARGOS EFETIVOS COMISSIONADOS E CONTRATADOS QUE MENCIONA E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS " .
Url:https://maurilandiadotocantins.to.leg.br/storage/documentos/1110262024062466797e5215f80.pdf

Data: 
Tipo: Autógrafo de Lei
Numero: 11/2024
Descrição: " INSTITUI O DIA DO VAQUEIRO E INCLUI O DIA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO EVENTOS CULTURAIS DO MUNICIPIO DE MAURILÂNDIA DO TOCANTINS -TO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS "
Url:https://maurilandiadotocantins.to.leg.br/storage/documentos/14500020240613666b3148d0c22.pdf

Data: 
Tipo: Autógrafo de Lei
Numero: 10/2024
Descrição: " DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE CARGA HORARIA DOS PROFISSIONAIS DO QUADRO DO MAGISTERIO DA REDE PUBLICA MUNICIPAL E NÃO IMPLICARA NA REDUÇÃO DE VENCIMENTOS E VANTAGENS ADQUIRIDAS ".
Url:https://maurilandiadotocantins.to.leg.br/storage/documentos/103628202406246679765c3e14c.pdf

Data: 
Tipo: Autógrafo de Lei
Numero: 09/2024
Descrição: "DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE TURISMO DE MAURILÂNDIA DO TOCANTINS SEUS PRINCIPIOS OBJETIVOS ESTRUTURA ORGANIZAÇÃO GESTÃO E FINANCIAMENTO DA OUTRAS PROVIDENCIAS "
Url:https://maurilandiadotocantins.to.leg.br/storage/documentos/09380720240604665f0aaf98e40.pdf

Data: 
Tipo: Autógrafo de Lei
Numero: 08/2024
Descrição: "DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO LEGISLATIVO REFERENTE AOS EVENTOS DATAS COMEMORATIVAS E FERIADOS DE MAURILÂNDIA DO TOCANTINS -TO E INSTITUI O CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  E DATAS COMEMORATIVAS E FERIADOS DA CIDADE DE MAURILÂNDIA DO TOCANTINS -TO "
Url:https://maurilandiadotocantins.to.leg.br/storage/documentos/09331620240604665f098c39934.pdf

Data: 
Tipo: Autógrafo de Lei
Numero: 07/2024
Descrição: "ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 433/2024- QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO "
Url:https://maurilandiadotocantins.to.leg.br/storage/documentos/111655202403266602d8d7b68e4.pdf

Data: 
Tipo: Autógrafo de Lei
Numero: 06/2024
Descrição: "REGULAMENTO O INCISO I, DO ART. 7º E O § 3º DO ART. 8º , DA LEI Nº 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS "
Url:https://maurilandiadotocantins.to.leg.br/storage/documentos/105912202403266602d4b077765.pdf

Data: 
Tipo: Autógrafo de Lei
Numero: 05/2024
Descrição: "DISPÕE SOBRE AJUDA DE CUSTO PARA SERVIDORES QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"
Url:https://maurilandiadotocantins.to.leg.br/storage/documentos/103541202403266602cf2d1f1e9.pdf

Data: 
Tipo: Autógrafo de Lei
Numero: 04/2024
Descrição: "DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS SALARIAIS DE SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS "
Url:https://maurilandiadotocantins.to.leg.br/storage/documentos/095554202403266602c5dab0465.pdf

Data: 
Tipo: Autógrafo de Lei
Numero: N° 03/2024
Descrição: "DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DE CARGOS EFETIVOS CONTRATADO E COMISSIONADOS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS "
Url:https://maurilandiadotocantins.to.leg.br/storage/documentos/085800202403266602b84840264.pdf

Data: 
Tipo: Autógrafo de Lei
Numero: N° 001/2024
Descrição: "DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS SALARIAS DE SERVIDORES QUE MENCIONA, E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS "
Url:https://maurilandiadotocantins.to.leg.br/storage/documentos/1152082024022365d8b1185c33c.pdf

Data: 
Tipo: Autógrafo de Lei
Numero: 002/2024
Descrição: "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO"
Url:https://maurilandiadotocantins.to.leg.br/storage/documentos/1200242024022365d8b3082bf53.pdf

Data: 
Tipo: Autógrafo de Lei
Numero: N° 026/2023
Descrição: "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Url:https://maurilandiadotocantins.to.leg.br/storage/documentos/103824202312206582ee50a3978.pdf

Data: 
Tipo: Autógrafo de Lei
Numero: N° 024/2023
Descrição: "Estima a receita e fica a despesa do Municipio de Maurilandia do Tocantins-TO estabelecendo o programa de trabalho para o exercicio financeiro de 2024 e da outras providencias".
Url:https://maurilandiadotocantins.to.leg.br/storage/documentos/11531820231123655f675e98d92.pdf

Data: 
Tipo: Autógrafo de Lei
Numero: N° 025/2023
Descrição: "Dispõe sobre a politica Municipal ao empreendedorismo criativo no Municipio de Maurilandia do Tocantins-TO".
Url:https://maurilandiadotocantins.to.leg.br/storage/documentos/12061320231123655f6a65b5b87.pdf

Data: 
Tipo: Autógrafo de Lei
Numero: N° 023/2023
Descrição: "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentaria do Municipio de Maurilandia do Tocantins-TO Para  o exercicio financeiro de 2024 ".
Url:https://maurilandiadotocantins.to.leg.br/storage/documentos/11435720231123655f652d9d0ba.pdf

Data: 
Tipo: Autógrafo de Lei
Numero: N° 022/2023
Descrição: "Dispõe sobre alterações dos anexos da lei do PLANO PLURIANUAL -PPA 2022/2025, Constante na lei Nº388 de 17 de dezembro de 2021 e suas alterações do Municipio de Maurilandia -Tocantins -TO ".
Url:https://maurilandiadotocantins.to.leg.br/storage/documentos/11303520231123655f620b49341.pdf

Data: 
Tipo: Autógrafo de Lei
Numero: N° 021/2023
Descrição: "INSTITUI O  FORUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM CONFORMIDADE COM  A LEI FEDERAL Nº 13 .005 DE 25/06/2014 E LEI MUNICIPAL Nº312/2015 DE 12 DE JUNHO/2015, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE MAURILANDIA DO TOCANTINS-TO".
Url:https://maurilandiadotocantins.to.leg.br/storage/documentos/10210820231122655e0044045fe.pdf

Data: 
Tipo: Autógrafo de Lei
Numero: N° 020/2023
Descrição: " DISPÕEM SOBRE A RECEPÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DOS VALORES REFERENTES AOS PISOS SALARIAS ESTABELECIDO NA LEI Nº 14.434 DE 4 DE AGOSTO DE 2022 AS CATEGORIAS DE ENFERMAGEM E PARTEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Url:https://maurilandiadotocantins.to.leg.br/storage/documentos/1140512023092765143ef363cc1.pdf

Data: 
Tipo: Autógrafo de Lei
Numero: N° 019/2023
Descrição: "PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTARIA DISPÕE NO  AMBITO DO MUNICIPIO DE MAURILANDIA DO TOCANTINS- E AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2023 NO VALOR DE R$ 48.551,10 (QUARENTA E OITO MIL, QUINHENTOS E CINQUENTA E UM REAIS, E DEZ CENTAVOS)".
Url:https://maurilandiadotocantins.to.leg.br/storage/documentos/1653192023082564e906afc8529.pdf

Data: 
Tipo: Autógrafo de Lei
Numero: N° 018/2023
Descrição: "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DOS ANEXOS DA LEI Nº 407 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022- LEI ORÇAMENTARIAS ANUAL DO MUNICIPIO DE MAURILANDIA DO TOCANTINS PARA O EXERCICIO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDENCIA.
Url:https://maurilandiadotocantins.to.leg.br/storage/documentos/1642062023082564e9040eac870.pdf

Data: 
Tipo: Autógrafo de Lei
Numero: N° 017/2023
Descrição: "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DOS ANEXOS DA LEI Nº 406 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DO MUNICIPIO DE MAURILÂNDIA DO TOCANTINS
Url:https://maurilandiadotocantins.to.leg.br/storage/documentos/1632332023082564e901d1b77f1.pdf

Data: 
Tipo: Autógrafo de Lei
Numero: N° 016/2023
Descrição: "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS DA LEI Nº 405 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 PLANO PLURIANUAL-PPA E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Url:https://maurilandiadotocantins.to.leg.br/storage/documentos/1624252023082564e8ffe940d03.pdf

Data: 
Tipo: Autógrafo de Lei
Numero: N° 009/2023
Descrição: AUTOGRAFO DE LEI REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 007/2023.
Url:https://maurilandiadotocantins.to.leg.br/storage/documentos/10474820230509645a4f04835be.pdf

Data: 
Tipo: Autógrafo de Lei
Numero: N° 008/2023
Descrição: AUTOGRAFO DE LEI REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 006/2023.
Url:https://maurilandiadotocantins.to.leg.br/storage/documentos/10462620230509645a4eb221efc.pdf

Data: 
Tipo: Autógrafo de Lei
Numero: N° 007/2023
Descrição: AUTOGRAFO DE LEI REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 003/2023.
Url:https://maurilandiadotocantins.to.leg.br/storage/documentos/10404620230509645a4d5e641f9.pdf

Data: 
Tipo: Autógrafo de Lei
Numero: N° 006/2023
Descrição: AUTOGRAFO DE LEI REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 002/2023.
Url:https://maurilandiadotocantins.to.leg.br/storage/documentos/10384920230509645a4ce944dc1.pdf

Data: 
Tipo: Autógrafo de Lei
Numero: N° 005/2023
Descrição: AUTOGRAFO DE LEI REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 008/2023.
Url:https://maurilandiadotocantins.to.leg.br/storage/documentos/10363120230509645a4c5f72bdf.pdf

Data: 
Tipo: Autógrafo de Lei
Numero: N° 004/2023
Descrição: AUTOGRAFO DE LEI REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 005/2023.
Url:https://maurilandiadotocantins.to.leg.br/storage/documentos/10344820230509645a4bf8147fe.pdf

Data: 
Tipo: Autógrafo de Lei
Numero: N° 003/2023
Descrição: AUTOGRAFO DE LEI REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 004/2023
Url:https://maurilandiadotocantins.to.leg.br/storage/documentos/10332020230509645a4ba00045a.pdf

Data: 
Tipo: Autógrafo de Lei
Numero: N° 002/2023
Descrição: AUTOGRAFO DE LEI REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 002/2023.
Url:https://maurilandiadotocantins.to.leg.br/storage/documentos/10321120230509645a4b5b14c73.pdf

Data: 
Tipo: Autógrafo de Lei
Numero: N° 001/2023
Descrição: AUTOGRAFO DE LEI REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 001/2023.
Url:https://maurilandiadotocantins.to.leg.br/storage/documentos/10310420230509645a4b18b1436.pdf

Data: 
Tipo: Autógrafo de Lei
Numero: 003/2021
Descrição: 
Url:https://maurilandiadotocantins.to.leg.br/storage/documentos/09151620210805610bd654db9ba.pdf

Data: 
Tipo: Autógrafo de Lei
Numero: Nº 002/2021
Descrição: ''Dispõe sobre a estruturação do conselho municipal de Acompanhamento e Controle Social ( CACS ), do fundo municipal de manutenção e desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da Educação ( Fundeb ), em conformidade.''
Url:https://maurilandiadotocantins.to.leg.br/storage/documentos/09434020210513609d1efc16ef4.pdf

Data: 
Tipo: Autógrafo de Lei
Numero: Nº 001/2021
Descrição: ''Dispõe sobre contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.''
Url:https://maurilandiadotocantins.to.leg.br/storage/documentos/09304720210513609d1bf769d2e.pdf

Data: 
Tipo: Autógrafo de Lei
Numero: 012/2020
Descrição: Institui a Semana Municipal de Combate à violência e ao Abuso Sexual contra Crianças e Adolescentes no Município de Maurilândia do Tocantins e dá outras providências.
Url:https://maurilandiadotocantins.to.leg.br/storage/documentos/12093620210218602e8330cf4ee.pdf

Data: 
Tipo: Autógrafo de Lei
Numero: 011/2020
Descrição: Institui o Programa de Coleta Seletiva de Lixo Eletrônico e Tecnológico, na zona rural e urbana no Município de Maurilândia do Tocantins/TO e outras providências.
Url:https://maurilandiadotocantins.to.leg.br/storage/documentos/11461620210218602e7db8658e2.pdf

Data: 
Tipo: Autógrafo de Lei
Numero: 009/2020
Descrição: Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Maurilândia do Tocantins e dá outras providências.
Url:https://maurilandiadotocantins.to.leg.br/storage/documentos/11360120210218602e7b51ac507.pdf

Data: 
Tipo: Autógrafo de Lei
Numero: 006/2020
Descrição: Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Moradores Produtores Rurais da Comunidade EMA - AMPRE e dá outras providências.
Url:https://maurilandiadotocantins.to.leg.br/storage/documentos/12312920210218602e88513e807.pdf

Data: 
Tipo: Autógrafo de Lei
Numero: 005/2020
Descrição: Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Piscicultores  do Município de Maurilândia do Tocantins - APIMATO e dá outras providências.
Url:https://maurilandiadotocantins.to.leg.br/storage/documentos/12372820210218602e89b80536c.pdf

Data: 
Tipo: Autógrafo de Lei
Numero: 003/2020
Descrição: Cria concurso público municipal para provimento de cargos integrantes do seu quadro de pessoal e dá outras providências.
Url:https://maurilandiadotocantins.to.leg.br/storage/documentos/12453120210218602e8b9b154e7.pdf

Data: 
Tipo: Autógrafo de Lei
Numero: 007/2020
Descrição: Autoriza a participar de Consórcio Público, aprova ratificação do Consórcio Público Intermunicipal para o desenvolvimento sustentável da região Bico do Papagaio COINBIPA e dá outras providências.
Url:https://maurilandiadotocantins.to.leg.br/storage/documentos/12515420210218602e8d1a185c0.pdf

Data: 
Tipo: Autógrafo de Lei
Numero: 004/2020
Descrição: Dispõe sobre alteração da Estrutura Administrativa do Município de Maurilândia do Tocantins Lei nº 352/2019 Estrutura Administrativa do Município...
Url:https://maurilandiadotocantins.to.leg.br/storage/documentos/12141120210218602e8443ca954.pdf

Data: 
Tipo: Autógrafo de Lei
Numero: 02/2020
Descrição: Institui a semana Municipal de Combate à Desnutrição Infantil no âmbito do Município de Maurilândia - TO  e dá outras providências.
Url:https://maurilandiadotocantins.to.leg.br/storage/documentos/12062020210218602e826c78b49.pdf

Data: 
Tipo: Autógrafo de Lei
Numero: 001/2020
Descrição: Institui a Semana da Conscientização da ADOÇÃO no Município de Maurilândia do Tocantins e dá outras providências.
Url:https://maurilandiadotocantins.to.leg.br/storage/documentos/11314820210218602e7a54952e2.pdf

Data: 
Tipo: Autógrafo de Lei
Numero: 014/2019
Descrição: Dispõe sobre a regularização Fundiária Urbana no Município de Maurilândia do Tocantins e determina outras providências.
Url:https://maurilandiadotocantins.to.leg.br/storage/documentos/11505720210218602e7ed129e7a.pdf

Data: 
Tipo: Autógrafo de Lei
Numero: 014/2019
Descrição: Dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana no Município de Maurilândia do Tocantins e determina outras providências.
Url:https://maurilandiadotocantins.to.leg.br/storage/documentos/11545020210218602e7fba4a605.pdf

Data: 
Tipo: Autógrafo de Lei
Numero: 007/2019
Descrição: Estabelece diretrizes para a cessão de servidores públicos efetivos para o quadro de pessoal da Comarca de Itaguatins do tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e dá outras providências.
Url:https://maurilandiadotocantins.to.leg.br/storage/documentos/11253520210218602e78df24fdc.pdf

Data: 
Tipo: Autógrafo de Lei
Numero: 006/2019
Descrição: Dispõe sobre alteração da Lei nº 225/2009 de 13 de março de 2009 - concessão de diárias no serviço público municipal e dá outras providências.
Url:https://maurilandiadotocantins.to.leg.br/storage/documentos/11215220210218602e78005afe1.pdf

Data: 
Tipo: Autógrafo de Lei
Numero: 005/2019
Descrição: Dispõe sobre Alteração da Estrutura Administrativa do Município de Maurilândia do Tocantins Leis nº 338/2018 Estrutura Administrativa do Município de Maurilândia do Tocantins e dá outras providências.
Url:https://maurilandiadotocantins.to.leg.br/storage/documentos/11184220210218602e774258ca4.pdf