Data: 
Tipo: Decreto
Numero: 003/2025
Descrição: Decreta LUTO OFICIAL em virtude da morte do senhor ZEFERINO FERREIRA CORTEZ, ex vereador desta casa de leis nesta municipalidade/
Url:https://maurilandiadotocantins.to.leg.br/storage/documentos/1023122025021767b33840eaaa4.pdf

Data: 
Tipo: Decreto
Numero: 02/2025
Descrição: " FICA DECRETADO LUTO OFICIAL EM VINTUDE DA MORTE DO SENHOR RAIMUNDO SOUSA SANTOS, EX MENBRO DESTA CASA DE LEIS NESTA MUNICIPALIDADE, NO PERIODO DE 23 DE JANEIRO DE 2025 A 24 DE JANEIRO DE 2025 ".
Url:https://maurilandiadotocantins.to.leg.br/storage/documentos/0830512025021367add7eba4555.pdf

Data: 
Tipo: Decreto
Numero: N° 01/2024
Descrição: "Dispõe sobre normas de licitação e contratos administrativo para a Administração publica direta, autarquica  e fundacional  da Câmara de Maurilândia do Tocantins- TO,  nos termos previsto na Lei Federal Nº14.133, de 1º de Abril  de 2021, bem como consolida a regularização da matéria em âmbito Municipal"
Url:https://maurilandiadotocantins.to.leg.br/storage/documentos/1550042024020765c3d0dc4d572.pdf

Data: 
Tipo: Decreto
Numero: N° 019/2023
Descrição: "DECLARA A DISPENSA DE LICITAÇÃO NOS TERMOS DA LEI 14.133 DE 1º ABRIL DE 2021 PARA A CONTRATAÇÃO PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE MATÉRIAS  COMO ASSENTOS DE LONGARINAS, BEBEDOURO, VARAS PARA CORTINAS CADEIRAS GIRATÓRIAS E ENCOSTO DE LONGARINAS PARA A CÂMARA  MUNICIPAL DE MAURILÂNDIA DO TOCANTINS".
Url:https://maurilandiadotocantins.to.leg.br/storage/documentos/1137112023092565119b1734d92.pdf