Detalhes do Documento
Tipo de Documento: Autógrafo de Lei
Data: 13/11/2023
Número do Documento: N° 021/2023
Detalhes/Descrição:
Data: 13/11/2023
Número do Documento: N° 021/2023
Detalhes/Descrição:
"INSTITUI O FORUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 13 .005 DE 25/06/2014 E LEI MUNICIPAL Nº312/2015 DE 12 DE JUNHO/2015, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE MAURILANDIA DO TOCANTINS-TO".
Anexos/Arquivos:
