Projeto de Lei
| Data | Número | Descrição | Downloads | |
|---|---|---|---|---|
| 11/08/2023 | N° 017/2023 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DOS ANEXOS DA LEI Nº 407 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023-LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE MAURILÂNDIA DE TOCANTINS PARA O EXERCÍCIO DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. | 178 | Detalhes |
| 11/08/2023 | N° 016/2023 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DOS ANEXOS DA LEI Nº 406 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MAURILÂNDIA DO TOCANTINS PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DE OUTRAS PROVIDENCIA. | 164 | Detalhes |
| 11/08/2023 | N° 015/2023 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DOS ANEXOS DA LEI Nº 405 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022- PLANO PLURIANUAL-PPA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS . | 163 | Detalhes |
| 26/06/2023 | N° 014/2023 | " AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PREMIAÇÃO EM DINHEIRO PARA MODALIDADE DE EVENTOS ESPORTIVOS AMADORES REALIZADOS PELO MUNICÍPIO DE MAURILÂNDIA DO TOCANTINS - TO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS ". | 151 | Detalhes |
| 23/06/2023 | N° 004/2023 | JOAO COSTA " DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO DE SEGURANÇA NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E CERCAIS ". | 158 | Detalhes |
| 06/06/2023 | N° 011/2023 | " DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS PROFESSORES EFETIVOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ". | 150 | Detalhes |
| 10/05/2023 | N° 010/2023 | "DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DE PROFESSORES EFETIVOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 160 | Detalhes |
| 05/05/2023 | N° 009/2023 | "DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS SALARIAIS DE SERVIDORES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 158 | Detalhes |
| 11/04/2023 | N° 006/2023 | " DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM BANCO DO BRASIL S.A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 192 | Detalhes |
Documentos Publicados
Ata de Preço
9
Ata de Sessão
302
Autógrafo de Lei
77
Convocação
1
Decreto
25
Decretos Legislativo
5
Emenda Modificativa
3
Emendas Supressivas
1
Indicação
3
Julgamento de Contas
19
LDO
4
Lei
20
Lei Organica
2
LOA
3
Moção de Pesar
1
Oficío e Outros
41
Portaria
102
PPA
3
Projeto de Decreto Legislativo
5
Projeto de Lei
96
Projeto de Resolução
28
Projeto de Resolução Substutivo
1
Regimento Interno
1
Relatório de Gestão Fiscal
9
Requerimento
319
Resolução
23