Autógrafo de Lei
| Data | Número | Descrição | Downloads | |
|---|---|---|---|---|
| 18/03/2025 | 04/2025 | "ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 452/2025 QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO ". | 103 | Detalhes |
| 28/02/2025 | 003/2025 | "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO " . | 109 | Detalhes |
| 24/02/2025 | 002/2025 | " DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DOS SUBSIDIOS DO PREFEITO, VICE - PREFEITO E DOS SECRETARIOS DO MUNICIPIO DE MAURILANDIA DO TOCANTINS /TO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS " . | 103 | Detalhes |
| 24/02/2025 | 001/2025 | "DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS SALARIAIS DE SERVIDORES QUE MENCIONA , E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS " . | 106 | Detalhes |
| 18/12/2024 | 020/2024 | "DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE FRALDAS DESCATAVEIS INFANTIS E GERIATRICAS PARA IDOSOS E PORTADORES DE DEFICIENCIA FISICA MENTAL NEUROLOGICA ETC. NO AMBITO DO MUNICIPIO DE MAURILANDIA DO TOCANTINS - TO ". | 102 | Detalhes |
| 04/12/2024 | 19/2024 | " ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESAS DO MUNICIPIO DE MAURILANDIA DO TOCANTINS - TO ESTABELECEDO O PROGRAMA DE TRABALHO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2025 E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS " . | 132 | Detalhes |
| 04/12/2024 | 18/2024 | "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DO MUNICIPIO DE MAURILANDIA DO TOCANTINS -TO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2025 " . | 104 | Detalhes |
| 04/12/2024 | 17/2024 | " DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DOS ANEXOS DA LEI DO PLANO PLURIANUAL - PPA 2022/2025 , CONSTANTE NA LEI Nº 388 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021 E SUAS ALTERAÇÕES DO MUNICIPIO DE MAURILANDIA DO TOCANTINS - TO ". | 100 | Detalhes |
| 29/10/2024 | 16/2024 | "INSTITUI O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTERGRAL NO AMBITO DO MUNICIPIO DE MAURILANDIA DO TOCANTINS -TO , E ESTABELECE SUAS DIRETRIZES EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 13.005, DE 25/06/2014 E LEI MUNICIPAL Nº 312 , DE 12 DE JUNHO DE 2015 E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS " | 103 | Detalhes |
| 05/07/2024 | 15/2024 | " DISPÕE SOBRE CESSÃO DE SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS" . | 132 | Detalhes |
| 25/06/2024 | 14/2024 | " DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSIDIOS DO PREFEITO VICE-PREFEITO E DOS SECRETARIOS DO MUNICIPIO DE MAURILANDIA DO TOCANTINS - TO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS " . | 126 | Detalhes |
| 24/06/2024 | 13/2024 | " DISPÕE SOBRE RECOMPOSIÇÃO INFLACIONARIA DE VENCIMENTOS DE CARGOS EFETIVOS COMISSIONADOS E CONTRATADOS QUE MENCIONA E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS " . | 137 | Detalhes |
| 13/06/2024 | 11/2024 | " INSTITUI O DIA DO VAQUEIRO E INCLUI O DIA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO EVENTOS CULTURAIS DO MUNICIPIO DE MAURILÂNDIA DO TOCANTINS -TO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS " | 140 | Detalhes |
| 13/06/2024 | 10/2024 | " DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE CARGA HORARIA DOS PROFISSIONAIS DO QUADRO DO MAGISTERIO DA REDE PUBLICA MUNICIPAL E NÃO IMPLICARA NA REDUÇÃO DE VENCIMENTOS E VANTAGENS ADQUIRIDAS ". | 129 | Detalhes |
| 04/06/2024 | 09/2024 | "DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE TURISMO DE MAURILÂNDIA DO TOCANTINS SEUS PRINCIPIOS OBJETIVOS ESTRUTURA ORGANIZAÇÃO GESTÃO E FINANCIAMENTO DA OUTRAS PROVIDENCIAS " | 138 | Detalhes |
| 04/06/2024 | 08/2024 | "DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO LEGISLATIVO REFERENTE AOS EVENTOS DATAS COMEMORATIVAS E FERIADOS DE MAURILÂNDIA DO TOCANTINS -TO E INSTITUI O CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS E FERIADOS DA CIDADE DE MAURILÂNDIA DO TOCANTINS -TO " | 137 | Detalhes |
| 26/03/2024 | 07/2024 | "ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 433/2024- QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO " | 161 | Detalhes |
| 26/03/2024 | 06/2024 | "REGULAMENTO O INCISO I, DO ART. 7º E O § 3º DO ART. 8º , DA LEI Nº 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS " | 151 | Detalhes |
| 26/03/2024 | 05/2024 | "DISPÕE SOBRE AJUDA DE CUSTO PARA SERVIDORES QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS" | 152 | Detalhes |
| 26/03/2024 | 04/2024 | "DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS SALARIAIS DE SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS " | 152 | Detalhes |
Documentos Publicados
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9
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319
Autógrafo de Lei
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Projeto de Lei
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1
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9
Requerimento
332
Resolução
23