Projeto de Lei
| Data | Número | Descricao | Downloads | |
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| 23/06/2023 | N° 004/2023 | JOAO COSTA " DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO DE SEGURANÇA NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E CERCAIS ". | 88 | Detalhes |
| 15/12/2021 | N°005/2021 | JOAO COSTA ''Estabelece Diretrizes para a Implantação do Programa Jovem Atleta no Município de Maurilândia do Tocantins - To,'' | 176 | Detalhes |
| 15/12/2021 | N°004/2021 | JOAO COSTA ''Dispõe sobre Inclusão de Noções e Conceitos de Direitos Fundamentais e Cidadania na Rede Pública Municipal de Ensino de Maurilândia do Tocantins _ To | 148 | Detalhes |
| 15/12/2021 | N°003/2021 | JOAO COSTA ''Dispõe sobre a Publicação no WEBSITE da Prefeitura da lista de espera para Utilização dos Veículos e Máquinas Agrícolas do Município de Maurilândia do Tocantins - To.'' | 155 | Detalhes |
| 15/12/2021 | N°002/2021 | JOAO COSTA '' Dispõe sobre o Programa WIFI no Município de Maurilândia do Tocantins - To | 159 | Detalhes |
| 15/12/2021 | N°001/2021 | JOAO COSTA ''Dispõe sobre a Regulamentação da Faixa de Domínio e Pista das Estradas Rurais Municipais de Maurilândia do Tocantins - To'' | 163 | Detalhes |
| 01/06/2020 | 0012020 | JOAO COSTA Cria no âmbito do município de Maurilândia - TO o fundo emergencial de Combate à COVID 19 - FECC, destinado ao enfrentamento dos efeitos da pandemia do Novo Coronavírus no município... | 190 | Detalhes |
