Projeto de Lei
| Data | Número | Descrição | Downloads | |
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| 01/08/2022 | N°007/2022 | ALEX PEREIRA ''Dispõe sobre a instalação de Quebra-Molas nas vias públicas do município de Maurilândia do Tocantins - TO. | 153 | Detalhes |
| 15/12/2021 | N°004/2021 | ALEX PEREIRA ''Dispõe sobre criação da semana Municipal de Cultura Evangélica e a mudança do dia Municipal do Evangélico e dá outras providências.'' | 163 | Detalhes |
| 20/09/2021 | N°003/2021 | ALEX PEREIRA '' Dispõe sobre mudança de denominação da vicinal Cacolim, que oficializada passará a ter a denominação de vicinal VALDEMAR ALVES MARINHO e pede outras providências.'' | 175 | Detalhes |
| 09/09/2021 | ALEX PEREIRA ''Autoriza o Município de Maurilândia do Tocantins - TO., a celebrar Termo de Concessão de Direitos Real de Uso com a Associação de Voluntários ao Desenvolvimento Sustentável do Bico do Papagaio-AVDESBIP. | 164 | Detalhes | |
| 09/08/2021 | N°002/2021 | ALEX PEREIRA ''Dispõe sobre a instalação de bloqueador de ar, mediante solicitação do consumidor, pela empresa ATS - Agência Tocantinense de Saneamento no âmbito do Município e dá outras providências.'' | 154 | Detalhes |
