Documentos
| Data | Número | Descrição | Downloads | |
|---|---|---|---|---|
| 27/10/2023 | N° 004/2023 | Portaria "Regularização dos procedimentos contabeis para legitimar o pagamento de diarias a serviços desta casa de leis ". | 184 | Detalhes |
| 23/10/2023 | Ata de Sessão "ATA DA SESSÃO ORDINARIA DO DIA 10 DE OUTUBRO DE 2023" | 189 | Detalhes | |
| 23/10/2023 | Ata de Sessão "ATA DA SESSÃO ORDINARIA DO DIA 11 DE OUTUBRO DE 2023" | 194 | Detalhes | |
| 10/10/2023 | Ata de Sessão "ATA DA SESSÃO ORDINARIA DO DIA 14 DE SETEMBRO DE 2023" | 198 | Detalhes | |
| 10/10/2023 | Ata de Sessão "ATA DA SESSÃO ORDINARIA DO DIA 15 DE SETEMBRO DE 2023" | 186 | Detalhes |
Documentos Publicados
Ata de Preço
9
Ata de Sessão
329
Autógrafo de Lei
83
Convocação
1
Decreto
25
Decretos Legislativo
5
Emenda Aditivas
1
Emenda Modificativa
3
Emendas Supressivas
1
Indicação
4
Julgamento de Contas
19
LDO
4
Lei
20
Lei Organica
2
LOA
3
Moção de Pesar
1
Oficío e Outros
41
Portaria
102
PPA
3
Projeto de Decreto Legislativo
6
Projeto de Lei
102
Projeto de Resolução
29
Projeto de Resolução Substutivo
1
Regimento Interno
1
Relatório de Gestão Fiscal
9
Requerimento
341
Resolução
23