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26/03/2024 06/2024 Autógrafo de Lei "REGULAMENTO O INCISO I, DO ART. 7º E O § 3º DO ART. 8º , DA LEI Nº 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS " 179 Detalhes
26/03/2024 05/2024 Projeto de Lei " DISPÕE SOBRE AJUDA DE CUSTO PARA SERVIDORES QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS " 191 Detalhes
26/03/2024 05/2024 Autógrafo de Lei "DISPÕE SOBRE AJUDA DE CUSTO PARA SERVIDORES QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS" 180 Detalhes
26/03/2024 04/2024 Projeto de Lei "DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS SALARIAIS DE SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS" 210 Detalhes
26/03/2024 04/2024 Autógrafo de Lei "DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS SALARIAIS DE SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS " 180 Detalhes
26/03/2024 Ata de Sessão "ATA DA SESSÃO ORDINARIA DO DIA 14 DE MARÇO DE 2024" 168 Detalhes
26/03/2024 Ata de Sessão "ATA DA SESSÃO ORDINARIA DO DIA 15 DE MARÇO DE 2024" 181 Detalhes
26/03/2024 Ata de Sessão " ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 20 DE FEVEREIRO DE 2024" 194 Detalhes
25/03/2024 02/2024 Portaria "Regularização dos procedimentos contabeis para legitimar o pagamento de diaria a serviço desta casa de leis ". 161 Detalhes
21/03/2024 N° 03/2024 Autógrafo de Lei "DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DE CARGOS EFETIVOS CONTRATADO E COMISSIONADOS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS " 180 Detalhes
20/03/2024 N° 001/2024 Portaria " REGULARIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS CONTABEIS PARA LEGITIMAR O PAGAMENTO DE DIARIAS A SERVIÇOS DESTA CASA DE LEIS" 184 Detalhes
13/03/2024 Ata de Sessão "ATA DA SESSÃO ORDINARIA DO DIA 12 DE MARÇO DE 2024". 191 Detalhes
12/03/2024 Ata de Sessão "ATA DA SESSÃO ORDINARIA DO DIA 11 DE MARÇO DE 2024. 175 Detalhes
08/03/2024 010/2024 Portaria "DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE PRESTADOR DE SERVIÇOS "SUBSTITUTO" PARA EXERCER O CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS DURANTE A LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR QUE MENCIONA E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS " 202 Detalhes
04/03/2024 08/2024 Portaria "DESIGNA RESPONSÁVEL AUTORIZADO PARA ENVIO DO SICAP/LCO E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS " 195 Detalhes
04/03/2024 07/2024 Portaria "NOMEIA AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO PARA CONDUZIR OS ATOS DAS LICITAÇÕES E CONTRATAÇÃO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DERIVADAS DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, E NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EM ACORDO A LEI Nº 8666 DE 21 DE JUNHO DE 1993, E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS " 203 Detalhes
04/03/2024 06/2024 Portaria "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA SERVIDORA DANIELA ALVES RIBEIRO AO CARGO SEM PROVIMENTO DE TESOUREIRA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAURILÂNDIA DO TOCANTINS E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS " 204 Detalhes
04/03/2024 04/2024 Portaria "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE SECRETARIA GERAL, NESTA CASA DE LEIS E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS " 205 Detalhes
01/03/2024 N° 09/2024 Portaria "CONCEDE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR A SERVIDORA "MARIA DO CARMO FERREIRA," QUE EXERCE CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, E DA OUTRA PROVIDENCIAS " 194 Detalhes
01/03/2024 05/2024 Portaria "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR QUE MENCIONA E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS " 198 Detalhes