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15/10/2024 06/2024 Portaria "REGULARIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS CONTABEIS PARA LEGITIMAR O PAGAMENTO DE DIARIA A SERVIÇOS DESTA CASA DE LEIS " 125 Detalhes
14/10/2024 Ata de Sessão "ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20 DE SETEMBRO DE 2024," 147 Detalhes
20/09/2024 041/2024 Requerimento PROFESSORA ELVINA VITORIA " REQUER AO EXMO SR PREFEITO RAFAEL MARACAIPE AS MAQUINAS PARA O POVOADO SAO MIGUEL E DEMAIS LOCALIDADES E PEDE OUTRAS PROVIDENCIAS " 148 Detalhes
20/09/2024 Ata de Sessão " ATA DE SESSÃO ORDINARIA DO DIA 19 DE SETEMBRO DE 2024" 148 Detalhes
19/09/2024 Ata de Sessão "ATA DE SESSÃO ORDINARIA DO DIA 18 DE SETEMBRO DE 2024" 147 Detalhes
18/09/2024 Ata de Sessão "ATA DE SESSÃO ORDINARIA DO DIA 17 DE SETEMBRO DE 2024" 153 Detalhes
17/09/2024 04/2024 Resolução " DISPÕE SOBRE O USO DOS VEICULOS OFICIAIS DA CAMARA MUNICIPAL DE MAURILANDIA DO TOCANTINS -TO " . 149 Detalhes
17/09/2024 Ata de Sessão " ATA DE SESSÃO ORDINARIA DO DIA 16 DE SETEMBRO DE 2024" 149 Detalhes
01/09/2024 015/2024 Portaria "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE FUNCIONARIO DE CARGO COMISSIONADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAURILÂNDIA DO TOCANTINS - TO . 144 Detalhes
27/08/2024 01/2024 Projeto de Resolução Substutivo " DISPÕE SOBRE O USO DOS VEICULOS OFICIAIS DA CAMARA MUNICIPAL DE MAURILANDIA DO TOCANTINS -TO " . 149 Detalhes
27/08/2024 Ata de Sessão "ATA DE SESSÃO ORDINARIA DO DIA 27 DE AGOSTO DE 2024 " 148 Detalhes
16/08/2024 Ata de Sessão " ATA DE SESSÃO ORDINARIA DO DIA 15 DE AGOSTO DE 2024" 167 Detalhes
15/08/2024 Ata de Sessão " ATA DE SESSÃO ORDINARIA DO DIA 13 DE AGOSTO DE 2024 " 158 Detalhes
15/08/2024 Ata de Sessão " ATA DE SESSÃO ORDINARIA DO DIA 14 DE AGOSTO DE 2024 " 150 Detalhes
14/08/2024 Ata de Sessão " ATA DE SESSÃO ORDINARIA DO DIA 12 DE AGOSTO DE 2024 " 150 Detalhes
09/08/2024 Ata de Sessão "ATA DE SESSÃO EXTRAORDINARIA DO DIA 21 DE JUNHO DE 2024" 156 Detalhes
18/07/2024 14/2024 Portaria " REVOGA A PORTARIAS N º 012/ 2024 DE 04 DE JULHO DE 2024 E A PORTARIA Nº 013/2024 DE 05 DE JULHO DE 2024". 190 Detalhes
14/07/2024 02/2024 Decretos Legislativo " DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSIDIOS DO PREFEITO VICE - PREFEITO E DOS SECRETARIOS DO MUNICIPIO DE MAURILANDIA DO TOCANTINS -TO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS " . 172 Detalhes
05/07/2024 15/2024 Autógrafo de Lei " DISPÕE SOBRE CESSÃO DE SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS" . 162 Detalhes
05/07/2024 13/2024 Portaria " DISPÕE SOBRE CESSÃO DA SERVIDORA MARIA DO CARMO FERREIRA PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURILANDIA DO TOCANTINS -TO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS " . 186 Detalhes