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04/12/2024 17/2024 Autógrafo de Lei " DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DOS ANEXOS DA LEI DO PLANO PLURIANUAL - PPA 2022/2025 , CONSTANTE NA LEI Nº 388 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021 E SUAS ALTERAÇÕES DO MUNICIPIO DE MAURILANDIA DO TOCANTINS - TO ". 127 Detalhes
04/12/2024 15/2024 LOA " ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESAS DO MUNICIPIO DE MAURILANDIA DO TOCANTINS - TO ESTABELECEDO O PROGRAMA DE TRABALHO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2025 E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS " . 166 Detalhes
04/12/2024 14/2024 LDO "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DO MUNICIPIO DE MAURILANDIA DO TOCANTINS - TO PARA O EXERCICIO FINARCEIRO DE 2025 " . 139 Detalhes
04/12/2024 13/2024 PPA " DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DOS ANEXOS DA LEI DO PLANO PLURIANUAL - PPA 2022/2025 , CONSTANTE NA LAI Nº 388 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021 E SUAS ALTERAÇÕES DO MUNICIPIO DE MAURILANDIA DO TOCANTINS - TO ". 133 Detalhes
29/11/2024 Ata de Sessão "ATA DE SESSÃO EXTRAORDINARIA DO DIA 18 DE OUTUBRO DE 2024 " 165 Detalhes
25/11/2024 16/2024 Portaria "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SERVIDORA MARIA DO CARMO FERREIRA, DE CARGO EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAURILÂNDIA DO TOCANTINS - TO " 151 Detalhes
22/11/2024 Ata de Sessão "ATA DE SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18 DE OUTUBRO DE 2024" 144 Detalhes
22/11/2024 Ata de Sessão "ATA DE SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12 DE NOVEMBRO DE 2024" 158 Detalhes
22/11/2024 Ata de Sessão "ATA DE SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13 DE NOVEMBRO DE 2024" 227 Detalhes
22/11/2024 Ata de Sessão "ATA DE SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2024" 145 Detalhes
22/11/2024 Ata de Sessão "ATA DE SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18 DE NOVEMBRO DE 2024" 174 Detalhes
22/11/2024 Ata de Sessão " ATA DE SESSÃO ORDINARIA DO DIA 19 DE NOVEMBRO DE 2024 " 147 Detalhes
29/10/2024 16/2024 Autógrafo de Lei "INSTITUI O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTERGRAL NO AMBITO DO MUNICIPIO DE MAURILANDIA DO TOCANTINS -TO , E ESTABELECE SUAS DIRETRIZES EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 13.005, DE 25/06/2014 E LEI MUNICIPAL Nº 312 , DE 12 DE JUNHO DE 2015 E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS " 136 Detalhes
29/10/2024 12/2024 Projeto de Lei "INSTITUI O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NO AMBITO DO MUNICIPIO DE MAURILANDIA DO TOCANTINS -TO , E ESTABELECE SUAS DIRETRIZES EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 13 .005, DE 25/06/2014 E LEI MUNICIPAL Nº 312 DE 12 DE JUNHO DE 2015 , E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS " 142 Detalhes
22/10/2024 Ata de Sessão "ATA DE SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14 DE OUTUBRO DE 2024" 161 Detalhes
22/10/2024 Ata de Sessão "ATA DE SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15 DE OUTUBRO DE 2024" 148 Detalhes
22/10/2024 Ata de Sessão "ATA DE SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16 DE OUTUBRO DE 2024" 153 Detalhes
22/10/2024 Ata de Sessão "ATA DE SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17 DE OUTUBRO DE 2024" 139 Detalhes
22/10/2024 Ata de Sessão "ATA DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 04 DE JULHO DE 2024" 138 Detalhes
16/10/2024 07/2024 Portaria " REGULARIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS CONTABEIS PARA LEGITIMAR O PAGAMENTO DE DIARIA A SERVIÇOS DESTA CASA DE LEIS " 143 Detalhes