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16/10/2024 07/2024 " REGULARIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS CONTABEIS PARA LEGITIMAR O PAGAMENTO DE DIARIA A SERVIÇOS DESTA CASA DE LEIS " 1 Detalhes
15/10/2024 06/2024 "REGULARIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS CONTABEIS PARA LEGITIMAR O PAGAMENTO DE DIARIA A SERVIÇOS DESTA CASA DE LEIS " 1 Detalhes
01/09/2024 015/2024 "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE FUNCIONARIO DE CARGO COMISSIONADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAURILÂNDIA DO TOCANTINS - TO . 7 Detalhes
18/07/2024 14/2024 " REVOGA A PORTARIAS N º 012/ 2024 DE 04 DE JULHO DE 2024 E A PORTARIA Nº 013/2024 DE 05 DE JULHO DE 2024". 19 Detalhes
05/07/2024 13/2024 " DISPÕE SOBRE CESSÃO DA SERVIDORA MARIA DO CARMO FERREIRA PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURILANDIA DO TOCANTINS -TO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS " . 34 Detalhes
04/07/2024 12/2024 " DISPÕE SOBRE RETORNO DO SERVIDOR PUBLICO PARA EXERCER O CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS JUNTO A CAMARA MUNICIPAL DE MAURILANDIA DO TOCANTINS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS " . 30 Detalhes
26/06/2024 05/2024 " REGULARIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS CONTABEIS PARA LEGITIMAR O PAGAMMENTO DE DIARIA A SERVIÇOS DESTA CASA DE LEIS ". 33 Detalhes
27/05/2024 010/2024 "DISPÕE SOBRE O HORARIO DE FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAURILÂNDIA DO TOCANTINS -TO " 42 Detalhes
15/04/2024 04/2024 "REGULARIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS CONTABEIS PARA LEGITIMAR O PAGAMENTO DE DIARIA A SERVIÇOS DESTA CASA DE LEIS ". 49 Detalhes
15/04/2024 03/2024 "REGULARIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS CONTABEIS PARA LEGITIMAR O PAGAMENTO DE DIARIA A SERVIÇOS DESTA CASA DE LEIS ". 34 Detalhes
25/03/2024 02/2024 "Regularização dos procedimentos contabeis para legitimar o pagamento de diaria a serviço desta casa de leis ". 43 Detalhes
20/03/2024 N° 001/2024 " REGULARIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS CONTABEIS PARA LEGITIMAR O PAGAMENTO DE DIARIAS A SERVIÇOS DESTA CASA DE LEIS" 53 Detalhes
08/03/2024 010/2024 "DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE PRESTADOR DE SERVIÇOS "SUBSTITUTO" PARA EXERCER O CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS DURANTE A LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR QUE MENCIONA E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS " 63 Detalhes
04/03/2024 08/2024 "DESIGNA RESPONSÁVEL AUTORIZADO PARA ENVIO DO SICAP/LCO E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS " 58 Detalhes
04/03/2024 07/2024 "NOMEIA AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO PARA CONDUZIR OS ATOS DAS LICITAÇÕES E CONTRATAÇÃO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DERIVADAS DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, E NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EM ACORDO A LEI Nº 8666 DE 21 DE JUNHO DE 1993, E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS " 54 Detalhes
04/03/2024 06/2024 "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA SERVIDORA DANIELA ALVES RIBEIRO AO CARGO SEM PROVIMENTO DE TESOUREIRA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAURILÂNDIA DO TOCANTINS E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS " 65 Detalhes
04/03/2024 04/2024 "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE SECRETARIA GERAL, NESTA CASA DE LEIS E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS " 66 Detalhes
01/03/2024 N° 09/2024 "CONCEDE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR A SERVIDORA "MARIA DO CARMO FERREIRA," QUE EXERCE CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, E DA OUTRA PROVIDENCIAS " 58 Detalhes
01/03/2024 05/2024 "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR QUE MENCIONA E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS " 61 Detalhes
01/03/2024 03/2024 "DISPÕEM SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAURILÂNDIA DO TOCANTINS TO" 64 Detalhes